– FHCardoso, ILPES-Cepal, integração subordinada ao imperialismo e democracia
O tema do golpe militar tomou diversos setores da sociedade brasileira naquele período. As formulações eram várias. Iam daquelas análises que definiam que o êxito do golpe ocorrera em razão da aliança entre os setores latifundiários com o imperialismo, ou por interpretações sobre a debilidade política da burguesia brasileira e outras como a radicalização política inapropriada naquele momento, em torno das reformas de base. Também havia a discussão sobre a viabilidade daquele regime ditatorial.
Em artigo publicado na revista Civilização Brasileira, intitulado Hegemonia burguesa e independência econômica (1968), FHC analisava o golpe empresarial-militar no Brasil. A sua análise mantinha elementos que ele havia desenvolvido em sua tese de doutorado (Empresariado nacional…) e, em especial, em seu trabalho Dependência e desenvolvimento na América Latina, que foi elaborado com o sociólogo Enzo Falletto, em 1967, como parte das reflexões que a CEPAL vinha revendo sobre a sua perspectiva nacional-desenvolvimentista.
Cardoso continuava a tratar a perspectiva da burguesia industrial nacional, que ele chamava principalmente como empresariado nacional. Passou a considerar o seu papel central (ao lado das FFAA e do imperialismo estadunidense) na orquestração do golpe militar de 1964. Ele analisava o comportamento político do empresariado brasileiro como resultado do realinhamento dos seus interesses com o capital estrangeiro. Em outras palavras, o seu comportamento político não decorria de um equívoco em relação a seus interesses de classe nem decorriam de sua posição estrutural nas relações de produção, decorrente de suas origens sociais e/ou da falta de tempo para consolidação de sua consciência política. Também não decorria de sua debilidade ou suposta “traição” aos interesses nacionais. Ou seja, Cardoso abandona a ideia de inconsistência da consciência da burguesia industrial brasileira, em razão de suas origens rurais e de imigrantes. Ao contrário, seus “interesses de classe” estariam associados a implementação de um projeto de desenvolvimento econômico baseado em inversões externas de capital e que excluísse os setores populares do sistema de decisões; para ela, condições básicas para a formação interna de capitais, assegurando seu controle através dos grandes monopólios (estrangeiros, nacionais e mesmo estatais).
FHC não desconsiderava o grande arco de alianças realizado para o golpe militar que envolvia os setores latifundiários (burguesia rural), amplas faixas da classe média tradicional, além da igreja católica. Mas eram as frações mais dinâmicas daquela, então “burguesia brasileira”, associada com o imperialismo, que conseguiram articular o golpe político.
Para Cardoso, seria incorreto considerar que a orientação de desenvolvimento associado ao capital estrangeiro não coincidia com os interesses da “burguesia nacional”. No sistema de alianças políticas desde a derrubada do governo Goulart, importantes setores industrial-financeiros tinham articulado o golpe militar e se propuseram à busca de uma posição hegemônica. Para esses grupos empresariais o que teria perdido sentido seria “o enfrentamento antagônico entre burguesia nacional e grupos estrangeiros” [1]. Dizia ele: “A ideia de grande empresa internacional, eventualmente quando não preferentemente associada a grupos internos, substituiu, na ideologia desenvolvimentista entreguista, a ideia de monopólio estatal como base do desenvolvimento, perspectiva que era predominante na ideologia nacional-populista, na década de 1950 e início de 1960. Por outra parte, a ideia de “independência econômica” foi substituída pela de “interdependência”, que expressava as novas relações interempresariais e dissimulava o conteúdo político e economicamente dependente dessas relações”[1].
Essa nova situação para o desenvolvimento industrial seria viável, mesmo gerando contradições como dependência tecnológica externa e de capitais internacionais. Neste sentido, não existiria somente a possibilidade de uma frente populista desenvolvimentista para o desenvolvimento capitalista no país, como na época era o projeto dos setores nacionalista e comunistas. Por outro lado, o “entreguismo” do capital nacional, que se baseou em seus interesses de classe, não eliminaria uma luta interna nessa nova aliança, nem muito menos que setores ligados à produção de bens de consumo imediato continuassem a reivindicar um “capitalismo nacional”.
O golpe de Estado de 1964 teria assinalado uma transição para o modelo de desenvolvimento econômico associado, implicando realinhamento de empresas brasileiras e estrangeiras, como também a interdependência cultural e militar, com os Estados Unidos. Ao lado da burguesia brasileira, a base social principal para esse golpe de Estado apresentou-se na classe média, que associou sua estabilidade econômica ao combate ao comunismo. Essa camada social teria se desenvolvido principalmente nos setores terciários (setores de serviço, comércio e burocracia pública e privada), com o processo de urbanização e industrialização, e estaria premida pela impossibilidade de elevarem seu padrão de vida e consumo.
Essa análise de FHC caminhava, neste aspecto, em sintonia com seu então colega de pesquisas, Octávio Ianni, em O colapso do populismo no Brasil (1967).
Ianni compreendia que, no processo de industrialização brasileira, ocorreu uma ruptura parcial e recomposição das relações políticas e econômicas com o sistema internacional, frustrando assim a implantação de um modelo de desenvolvimento econômico autônomo. Concebido a partir de 1930, este desenvolvimento estaria baseado no nacionalismo econômico, na luta por uma política externa independente e na política de massas, sendo esta considerada elemento central no processo de industrialização, principalmente entre 1945 e 1961. Este seria o “modelo getuliano”, como caracterizava o autor.
Ainda para Ianni, o populismo havia se realizado como um “sistema antagônico” enquanto política de aliança de classes, “uma política de aliança de contrários”, entre a burguesia industrial, as massas populares urbanas e o Estado, como “estratégia política de desenvolvimento econômico”. Seria fundamental, portanto, a “política de massas” (populista) para a transição para uma economia industrial. Esta seria baseada em técnicas de organização, controle e utilização de força política das “classes subalternas”, conduzindo a “rupturas parciais entre a sociedade urbano-industrial e a sociedade tradicional, juntamente com os sistemas políticos externos“.[3]
A combinação dos interesses econômicos e políticos do proletariado, classe média e burguesia industrial era um elemento importante do padrão getuliano. Essa combinação efetiva e tática de interesses, ainda para Ianni, destinava-se a favorecer a criação e expansão do setor industrial, tanto quanto do setor de serviços. As instituições democráticas, basicamente o parlamento e os sindicatos, seriam destinados a garantir o acesso dos assalariados a uma parcela do poder. Na verdade, criavam-se as condições de luta para uma maior participação no produto, principalmente para o proletariado urbano. Foi com base no nacionalismo desenvolvimentista, como núcleo ideológico da política de massas – em que se envolvem civis e militares, liberais e esquerdistas, assalariados e estudantes universitários – que se teria verificado a interiorização de alguns centros de decisão importantes para a formulação e execução da política econômica. “A crescente participação do Estado na economia é, ao mesmo tempo, uma exigência e uma consequência dêsse programa de nacionalização das decisões”.[2]
A política populista (de massas) somente seria possível em razão da “inexperiência política dos trabalhadores”, decorrente de sua recente constituição rural-urbana. Essa linha de pensamento era desenvolvido não somente por Ianni, mas também por Cardoso e seus colegas da “sociologia paulista”. Esse contingente de proletários urbanos teria aumentado principalmente depois de 1945, através das migrações para as cidades e a expansão dos centros industriais. O horizonte desses proletários estaria limitado culturalmente por valores do mundo rural, no qual teria predominado as formas patrimoniais de organização do poder, o misticismo e o conformismo. Mas agora, nessa análise, agregava-se e articulava-se a ideia de “política de massa”. Dizia o autor:
A composição heterogênea e a formação recente, associadas às exigências da política de massas conduzida por outros grupos sociais, favoreciam a criação e a persistência de uma consciência de mobilidade. Isto é, favoreciam a formação de um comportamento individual ou grupal voltado principalmente para a conquista e consolidação de posições na escala social. Durante êsse período e nessas condições, a atividade política do proletariado – como coletividade – está muito organizada em têrmos de consciência de massa. Os intêresses de classe, em particular os antagonismos com as outras classes e grupos sociais, não se estruturam a não ser parcialmente. E não chegam a fundamentar posições e diretrizes políticas autênticamente proletárias, isto é, de classe.[4]
A esquerda política, por sua vez, viu-se emaranhada nas propostas nacional-desenvolvimentistas; seus dois dilemas principais residiam, por um lado, em não compreender a situação do país, para aprofundar seus laços com o proletariado urbano e rural; por outro lado, procurando uma alternativa própria, terminou por se fixar na tática do modelo de “substituição de importações”, como etapa da revolução brasileira. Situação que a levou a reforçar a “política de massa”, não conseguindo transformar esta em luta de classes.
a esquerda brasileira ficou como que “aprisionada”. As técnicas da política de massas e o reformismo, conduzidos pelos setores mais audaciosos da política de industrialização, estabeleceram os limites e as condições tanto da politização como da atuação política do proletariado urbano, de certos setores da classe média, dos estudantes universitários e, depois, do proletariado agrícola. Em conseqüência, viveu oscilando entre as recordações do marxismo e as exigências da democracia populista. O fato é que ela não foi capaz de transformar a política de massas numa política de classes. Não formulou nem implantou uma interpretação alternativa que correspondesse às possibilidades histórico-estruturais e não sucumbisse ao fascínio da ideologia getuliana.[5]
Com a radicalização e a politização dos setores populares, durante o período crítico da democracia populista, principalmente entre 1961 e 1964, se impôs uma proposta que trazia sob a proteção militar a “doutrina de interdependência”. No entanto, essa intensa associação já vinha ocorrendo desde o Governo Kubitschek (1956-1960), principalmente em torno de seu Programa de Metas, quando combinou um esquema de sustentação política criado com o modelo getuliano e uma política econômica voltada para a internacionalização. Nesse mesmo período, segundo Ianni, abriu-se também a possibilidade do “desenvolvimento capitalista autônomo”, mas seria necessária uma reformulação drástica dos vínculos estruturais internos e externos, e essa possibilidade fora indicada no crescimento dos movimentos de massa, na democracia populista, no nacionalismo e no dirigismo estatal.
Como verificamos em Cardoso e Ianni, o núcleo de pensamento sobre o populismo perpassava entre os autores, em sua delimitação temporal, sistema de alianças e perspectivas desenvolvimentistas. Por outro lado, essa base de pensamento sobre a realidade brasileira, construída a partir do início da década de 1960, foi agregando e aprofundando aspectos que não se limitavam à caracterização de industrialização, regime social de produção, classes sociais e consciência. A discussão sobre o Estado foi se desenvolvendo, como intervindo na economia e como articulando um campo de alianças contraditórias; as classes sociais não aparecem em seus textos somente como burguesia versus proletariado, mas são problematizadas em suas relações, no jogo político do populismo, como também na dinâmica do nacional-desenvolvimentismo. E é também nessa trajetória de pensamento que se desenvolve a percepção sobre a relação da economia nacional com a internacional, deslocando-se da dicotomia simplificadora do nacional versus internacional.
Desenvolvimento com dependência estrutural: do CESIT ao ILPES Cepal
Quando Cardoso desembarcou em Santiago do Chile, para trabalhar na Cepal, trazia na bagagem, como verificamos anteriormente, um acúmulo teórico resultado de pesquisas coletivas realizadas junto à Cadeira de Sociologia I e o Centro de Estudos de Sociologia da Indústria e do Trabalho (CESIT-USP). Também trazia as reflexões sobre o marxismo que desenvolveu com outros colegas uspianos. As formulações sobre a dependência, ao nosso entender, estavam em gestação em seus trabalhos no Brasil, especialmente sua análise sobre a debilidade da burguesia brasileira.
O conceito de “dependência estrutural”, em Ianni (1978), de maneira semelhante em Cardoso, significava uma atuação associada aos setores mais dinâmicos da economia. Para ele, a “deterioração das relações de troca” impôs à economia brasileira ingressar na etapa de industrialização de “alto nível” para também exportar manufaturados, entretanto exigiu “a reformulação e eliminação das defesas que permitiram ou favoreceram a criação e expansão do setor industrial, na época da política de substituição de importações.”[6] Na perspectiva de Ianni, a dependência estrutural determinaria o subdesenvolvimento brasileiro. A nova forma de dependência, por sua vez, definia uma tendência para o fascismo, para uma ditadura de vocação fascista. Em 1964 teria surgido um regime determinado pela dependência estrutural. Partindo de um universo de questões sobre o populismo,
Essas elaborações sobre dependência estrutural, como afirmamos em outros capítulos, representaram extensa produção sociológica com problemática semelhante, ou seja, as condições externas (países “centrais” ou “imperialistas”) imbricando-se historicamente nas relações de produção, nas instituições políticas e na produção cultural dos países latino-americanos. Em tais condições, as alianças entre grupos empresariais (nacionais e internacionais) e poder político começaram a se definir em torno do eixo hegemônico internacionalizado da economia nacional.
No final da década de 1960, em sua publicação Política e desenvolvimento em sociedades dependentes. Ideologias do empresariado industrial argentino e brasileiro (1969), Cardoso definia a “dependência estrutural” da seguinte maneira:
a “dependência estrutural”, tal como a concebemos, se distingue do conceito de “dependência externa” utilizado pelos economistas e da ideia que existe um “setor estrangeiro” nas economias subdesenvolvidas. Evidentemente, tanto existe uma “dependência externa”, com graus variáveis, quanto um setor econômico estrangeiro (…) Entretanto, essa diferenciação parece modificar-se quando a economia interna se internacionaliza, isto é, quando passa a operar estruturalmente vinculada ao modo internacional de produção industrial-capitalista, adotando suas técnicas produtivas e mantendo relações do controle acionário nacional ou externo.[7]
Essa pesquisa, que originou o livro, serviu ao autor como concurso da Cadeira de Política da USP. A tese foi escrita entre 1967 e 1968, quando se encontrava em Paris (França). Apresenta como resultados as reflexões e investigações que vinha realizando desde 1963, ano de sua tese de livre docência, Empresário industrial… Também utilizou os resultados de duas investigações realizadas no ILPES, na qual era diretor-adjunto, que foram realizadas entre 1965 e 1966, em colaboração com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil e o Conselho de Desenvolvimento da Argentina.
Cabe somente ressaltar, nesse percurso, que as formulações de Cardoso estavam em gestação desde suas pesquisas anteriores no Brasil. Certamente que o trabalho no ILPES serviu para especificar aspectos que anteriormente não se apresentavam para o autor.
Desenvolvimento e dependência na América Latina (1969), de Cardoso e Falletto, foi produzido a partir das discussões realizadas entre 1966 e 1967 no ILPES-CEPAL. O trabalho[8], como indicam seus autores, visava estabelecer uma discussão com os economistas do instituto, no sentido de discutir o desenvolvimento econômico na região, considerando suas condições sociais e políticas, possibilidades e formas. Tais objetivos do ensaio seriam “pontos controvertidos” necessários esclarecer, visando explicar os processos econômicos como sociais. Nessa discussão, os autores tentam explicar porque a industrialização não produzira os resultados esperados e, para responder a esta questão-chave que os cepalinos não puderam explicar: diante de recursos humanos e materiais tão propícios, adequados e suficientes, porque os países da América Latina não se desenvolvem?
Oriundos dos quadros da CEPAL, mas circulando seu trabalho preferencialmente no Instituto Latinoamericano de Planificación Econômica y Social (ILPES), criado em 1962 como órgão vinculado à Cepal, Cardoso e Falletto criticavam o dualismo estrutural – ideia de centro e periferia, em voga desde os anos 1930 e 1940 – e o pensamento cepalino. Propunham em seu lugar uma análise global do desenvolvimento, ou seja, as articulações entre as economias latino-americanas e os centros industriais: os componentes “internos” e “externos” em relação às possibilidades de desenvolvimento.
Os autores[9] propunham analisar o fracasso do desenvolvimento, através da discussão do conceito de dependência.
O grau de dependência dos países periféricos seria determinado segundo a integração das classes médias ou não ao bloco de poder oligárquico e conforme o tipo de controle sobre a atividade produtiva que tinham as elites oligárquicas: controle nacional, economia de enclave ou não vinculação ao capitalismo mundial. Assim, por exemplo, segundo essa análise, tendo o Brasil sido uma colônia de exploração, cuja integração das classes se dava através da incorporação dos setores médios tradicionais, combinado com uma crise da dominação oligárquico-burguesa e onde existia o controle nacional do sistema produtivo, seu desenvolvimento e grau de dependência seria diferente do México onde ocorrera a incorporação da classe média pelo enfraquecimento do predomínio oligárquico. O mesmo sucedera com a Argentina onde houve incorporação dos setores médios à hegemonia da burguesia exportadora. Logo, segundo os autores, a dependência seria diferente e os projetos de desenvolvimento também deveriam ser diversos.
Esse livro está limitado pela pouca análise econômica, além do que se utiliza de uma tipologia insuficiente e pouca análise após 1945. Trabalhou dentro da periodização cepalina, o que lhe circunscreve à semelhança em relação à interpretação cepalina sobre os períodos de transição de uma fase a outra da economia.
A perspectiva desenvolvimentista, assim como a atração pelos modelos externos, não havia sido de fato superadas; os “pais fundadores” da dependência como dimensão essencial da análise sobre o desenvolvimento periférico, propunham, na realidade, o entendimento do conceito como forma de diferenciar as particularidades entre os países. A “dependência” se erguia como dimensão única da análise e o conflito entre países dependentes e Estados imperialistas ocupava parte central da discussão.
A impossibilidade da conquista dos mercados dos países mais desenvolvidos pelas economias dependentes e a incorporação contínua de novas unidades de capital externo sob a forma de tecnologia altamente desenvolvida e criada mais em função das necessidades intrínsecas das economias maduras do que das relativamente atrasadas forneceriam o quadro estrutural básico das condições econômicas da dependência. Mas a combinação destas com os interesses políticos, as ideologias e as formas jurídicas de regulamentação das relações entre os grupos sociais é que permite manter a ideia de “economias industriais em sociedades dependentes”[10].
Existe uma preocupação de pensar as estruturas econômicas da dependência, mas articuladas com as possibilidades de desenvolvimento e com a maneira de se combinarem os diversos interesses políticos. Ao lado dessa análise desenvolve-se uma perspectiva metodológica procurando romper com o dualismo estrutural e funcionalista que marcava as análises sociais.
A nova forma de desenvolvimento implicaria na renovação do sistema político-social formando uma estrutura de dominação não mais baseada nos setores latifundiários, exportadores ou vinculados à indústria de bens de consumo leves. No novo setor econômico, as empresas monopolísticas internacionalizadas e o setor financeiro vinculados ao mercado interno, procurariam exercer uma influência fundamental sobre as decisões nacionais. Esse propósito não seria conseguido sem oposições, luta entre facções das mesmas ou distintas classes. Desta maneira:
a situação estrutural que dá sentido à ação desses grupos é a que foi descrita neste trabalho e, portanto, as burguesias internacionalizadas continuaram sendo o eixo do sistema de dominação. Entretanto, na situação latino-americana, a partir do chamado período de transição, a expressão política da burguesia urbano-industrial – diferença das burguesias agro-exportadoras do passado – esteve mais diretamente vinculada ao Estado através de grupos de pressão ou da ocupação de cargos no aparato estatal, que à existência de `partidos de classe’. [11]
Desde suas análises no final da década de 1960, Cardoso considerava que o golpe militar de 1964 possibilitou a passagem de um regime democrático-representativo para um regime autoritário-corporativo. Embora o sistema de dominação se fundamentasse nas burguesias internacionalizadas, o poder político concentrava-se nas Forças Armadas e na burocracia pública. Como corporação “tecnoburocrática”, a influência militar procurava estabelecer-se como fundamental para o desenvolvimento e a segurança nacional. A intervenção militar na vida econômica, política e social pretendia se revestir como “uma espécie de arbítrio tecnocrático”; desta maneira, era obtida a “fusão parcial” das Forças Armadas e do Estado.
Nessas análises evidenciava-se, mesmo que ainda penetrada por questões de ordem estrutural (internacionalização econômica, dependência, monopolização), uma tentativa de ressaltar a “autonomia relativa” do plano político. Neste caso, a preocupação localizava-se na relativa liberdade existente na “tecnoburocracia” brasileira, que não se limitava apenas a refletir os interesses particulares das classes dominantes. Para Cardoso, as burguesias não dispunham de organizações políticas, no sentido específico da expressão, limitando seu domínio sobre o Estado ao nível estritamente estrutural. Somente quando as políticas impostas pela “tecnoburocracia militarizada” chocavam-se com os mecanismos de acumulação e expansão capitalista, os grupos empresariais procuravam meios para corrigir os “desvios nacionalistas”.
A perspectiva de Cardoso que se apresenta em Dependência… mantém dimensões que já estavam em seu trabalho Empresário industrial e o desenvolvimento no Brasil (1964) e artigos de época que consideravam a debilidade da burguesia local, mas também rompe com aspectos desse trabalho. Por exemplo, naquele período, ele afirmava que haveria somente a possibilidade de “subdesenvolvimento ou socialismo”; a partir de Dependência e desenvolvimento na América Latina afirma a possibilidade de desenvolvimento com dependência. O que levaria a esse deslocamento? Inclusive posterior a esse trabalho, quando já no Brasil e à frente do então constituído CEBRAP, passou a criticar as outras correntes da dependência e se fixar nas possibilidades do desenvolvimento associado com o capital estrangeiro, mas então ressaltando o processo de democratização. É o que veremos em seguida.
[1] CARDOSO, Fernando Henrique. Hegemonia burguesa e independência econômica: raízes estruturais da crise política brasileira. Civilização Brasileira, nº17, jan/fev 1968. p.94
[2] IANNI, Octavio, pp.55-56 O colapso do populismo , Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
[3] Idem., p.66
[4] IANNI, Octávio. O colapso do populismo. 4ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978. p.61
[5] Idem. p.98
[6] Idem. p. 154-156
[7] CARDOSO, Fernando Henrique. Política e desenvolvimento em sociedades dependentes. Ideologias do empresariado industrial argentino e brasileiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1970. p.178
[8] Dependência e desenvolvimento na América Latina é composto por um prefácio dos próprios autores, seis capítulos e uma seção final de conclusões. Os capítulos são os seguintes: Introdução; Análise integrada do desenvolvimento; As situações fundamentais no período de “expansão para fora”; Desenvolvimento e mudança social no momento da transição; Nacionalismo e populismo: forças sociais e política desenvolvimentista na fase de consolidação do mercado interno; A internacionalização do mercado: o novo caráter da dependência. O livro pode, entretanto, ser dividido em duas partes. A primeira, que vai da abertura ao segundo capítulo, e a segunda, que vai do terceiro à conclusão. Na primeira, os autores procuram defender uma “análise integrada do desenvolvimento”. Na seguinte, acompanham os passos da periodização cepalina – “expansão para fora”, “momento de transição”, “consolidação do mercado interno”, “internacionalização do mercado” – e procuram executar o estilo de análise que propuseram. Nesta segunda parte, algumas noções jogam papel relevante na arquitetura do livro. Por exemplo, as duas situações fundamentais no período de “expansão para fora”: as economias com “controle nacional do sistema produtivo” e as “economias de enclave”. Com efeito, no período de transição para o chamado “desenvolvimento para dentro”, esse critério cinde em dois grupos os países. Por isso, ao tratarem, no quarto capítulo, do “Desenvolvimento e mudança social no período de transição”, contemplam os casos argentino, brasileiro, uruguaio, colombiano de um lado; e os casos mexicano, venezuelano, boliviano, chileno, peruano e da região central, em outro grupo.
[9] Fernando Henrique Cardoso havia saído do Brasil por ocasião do golpe militar em 1964, trabalhou na Cepal e com Alain Touraine, na França, no Centro de Investigação em Sociologia do Trabalho. Retornou para o concurso da Cátedra de Política em 1968 e, sendo aprovado, logo seria aposentado compulsoriamente. Sua estada no Chile, entre 1966 e 1967 no ILPES, seria decisiva para a produção de uma das obras de maior impacto em sua carreira, envolvendo-o em muitos debates, opondo-o a outras vertentes interpretativas da ‘dependência’ e contribuindo para sedimentar com prestígio seu nome entre os pares.
[10] CARDOSO, Fernando Henrique e FALETTO, Enzo. Dependência e desenvolvimento econômico na América Latina. Ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Guanabara, 1970. p.142
[11] Idem.p.134