Dilma Rousseff e o petismo responderam às “vozes das ruas” de junho de 2013 com limitadas políticas públicas, mantiveram o apoio aos mega eventos esportivos e aceleraram uma legislação “antiterrorista” que aprofundou a criminalização dos movimentos sociais
Os protestos iniciados em junho também criticaram elementos fundamentais do regime político, como o sistema judicial, as instituições repressivas do Estado, o Congresso Nacional e os meios de comunicação de massa. Tais instituições foram questionadas fosse pelos ataques que realizaram aos protestos ou pela omissão diante das reivindicações sociais que traziam.
As jornadas de junho e seguintes também atingiram governadores e prefeitos. O então governador Sérgio Cabral (PMDB) e o (então e atual) prefeito Eduardo Paes (PMDB), ambos do Rio de Janeiro, estiveram no topo da lista[1]. Somaram-se a eles o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (então PSDB e hoje vice-presidente da República), e o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (hoje, ministro da Fazenda)[2].
Sérgio Cabral, então base de apoio de Dilma, tinha história política pregressa a junho, sendo acusado em vários casos de corrupção. Diversos escândalos foram denunciados: irregularidades nas licitações para (re)construção do estádio do Maracanã; enriquecimento descomunal do escritório de advocacia de sua esposa por meio de contratos com o governo estadual; utilização de bens e serviços públicos em gozo pessoal e familiar. Esses itens não encerraram o currículo do biografado, foram inúmeros outros que se anexaram às acusações que o levaram à prisão em 2019.
A perspectiva truculenta do ex-governador carioca foi nitidamente declarada nos meses de 2013[3]. As UPPs – Unidades Pacificadoras Policiais – eram na ocasião as unidades de terror contra os moradores das favelas e subúrbios cariocas, além de atuarem no fortalecimento de setores milicianos do crime organizado. O assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em 14 de julho de 2013, por si, já diria tudo. Amarildo foi sequestrado, torturado e assassinado pelos policiais da UPP da Rocinha (RJ)1. Até hoje seu corpo não foi encontrado e seus familiares não foram indenizados. se a isso não se juntasse a chacina realizada contra moradores do Complexo da Maré. Essa estrutura da repressão policial, que também envolvia aparato paramilitar permanente contra moradores do subúrbio, foi a mesma que reprimiu os ativistas de junho de 2013.
A oposição liberal, no entanto, não ficou melhor localizada. Em São Paulo, Alckmin esteve associado às balas de borracha, gás de pimenta e cassetetes que vigoraram nas manifestações paulistanas[4]. A sua imagem também se associou às denúncias de superfaturamento nas licitações para a construção de linhas do Metrô (Propinoduto) que acompanharam os mandatos do PSDB desde o período do ex-governador Mário Covas (1994-2000). No entanto, Alckimin não foi preso e tornou-se, anos depois, o palatável vice-presidente de Lula, nas eleições vencidas em outubro de 2022.
A retomada das iniciativas políticas do governo: limitados programas sociais e mais criminalização aos movimentos sociais
A imagem do governo federal e da presidenta Dilma foi atingida negativamente por um setor importante da juventude estudantil e de jovens trabalhadores que estiveram nas ruas em protestos sociais a partir de junho de 2013. Os setores de movimentos sindical e popular, partidos e organizações políticas que faziam parte da base política do governo federal não foram para as ruas, nem se tornaram oposição ao governo. Aliás, alguns setores sindicais governistas somente estiveram nas manifestações de 11 de julho daquele ano, quando ocorreu uma Paralisação Nacional dos Trabalhadores.
A base social e eleitoral do Governo Dilma sofreu reveses. Como se apresentou nas pesquisas de opinião pública, em relação à imagem do governo, grande variação nos meses posteriores a junho (trataremos deste assunto em outro artigo).
A base social governista (petista) tinha se cristalizado ao longo dos últimos dez anos (2003-2013), tendo como referência ideológica e política os dois mandatos presidenciais de Luiz Ignácio Lula da Silva. Tal base teve como parâmetro de avaliação do governo: os reajustes do salário-mínimo, geração de emprego, as políticas compensatórias que foram ampliadas e reestruturadas desde o Governo Lula, com destaque para os programas sociais . Para essa população, a derrota eleitoral e saída do governo federal petista significaria o retorno às políticas neoliberais da década de 1990 que foram catastróficas para a maioria da população.
Mas o que aparecia nas manifestações, como já verificamos em outra matéria, eram reivindicações referentes a problemas sociais estruturais: saúde, habitação, educação, trabalho digno… Por sua vez, a pífia resposta que o governo era capaz de oferecer não resolvia minimamente os problemas apontados.
A então presidenta Dilma Rousseff fez um discurso tardio, em 20 de junho de 2013 propondo cinco pactos a prefeitos e governadores: pediu aos governadores e prefeitos que auxiliassem o governo federal no controle dos gastos, propôs um debate sobre a convocação de um plebiscito que autorizasse a instalação de uma assembleia constituinte específica para a elaboração de uma reforma política, defendeu a vinda de médicos do exterior para o Brasil, disse que o governo federal estudaria ampliar a desoneração de PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel para ônibus, por fim, defendeu a destinação dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo para a educação[5]
O Programa “Mais Médicos” foi uma das limitadas respostas governamentais às manifestações de junho. Embora tivesse forte apelo em populações pobres de várias partes do país e nas regiões periféricas das grandes cidades. Com a contratação principalmente de médicos estrangeiros, o governo federal tentou amenizar a precária situação dos serviços públicos em Saúde. A propaganda institucional nos meios de comunicação foi grande em torno desse programa. Inclusive alavancando em 2014 a candidatura do então ministro da Saúde, Geraldo Padilha, para o governo do Estado de São Paulo. No entanto, pouco resolveu os problemas estruturais na área da Saúde, pois manteve a precária infraestrutura dos serviços preventivos e hospitalares nas várias regiões do país.
Por sua vez, os projetos de construção para os megaeventos mantiveram-se inalterados, concedendo inúmeros recursos financeiros governamentais para as construtoras e setores empresariais.
Criminalização dos movimentos sociais em 2013 e seguintes
A maneira principal como foram tratados os protestos e movimentos sociais não foram com medidas estruturais de políticas públicas nas áreas da saúde, transportes, habitação, saneamento básico… O governo petista de Dilma se auto justificava como sendo um governo popular. Na perspectiva de Dilma e do Estado burguês brasileiro, o que precisaria era manter a ordem social contra os “baderneiros” e “terroristas”. Nesse compasso, acelerou uma legislação antiterrorista no país e a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – legislação surgida em 1991 e que respaldava a intervenção militar das Forças Armadas em áreas internas específicas[6].
A então presidente Dilma Rousseff sancionou em 16 de março de 2016 a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), mesmo ano em que ela sofreu o impeachment no Congresso Nacional (31 de agosto de 2016)[7]. Ampla maioria de parlamentares no Congresso Nacional, inclusive com votos petistas, votaram a favor daquela legislação. A lei refletia a posição do governo no sentido de que ela seria necessária para proteger o país contra possíveis atos terroristas, especialmente no contexto dos eventos internacionais. Existe uma história nessas articulações para a criminalização dos movimentos sociais. Essa história teve uma figura central: as rápidas articulações realizada pelo então ministro da Justiça, o então petista José Eduardo Cardoso.
O projeto foi aprovado no Congresso com apoio de vários partidos, inclusive parlamentares do PT, mas também enfrentou críticas de movimentos sociais e de parlamentares de esquerda[8]. A lei refletia a posição do governo no sentido de que ela seria necessária para proteger o país contra possíveis atos terroristas, especialmente no contexto dos eventos internacionais.
Desde os anos de 2013 e 2014, o Governo Dilma havia tomado iniciativas ligadas à segurança e repressão dos protestos sociais, no contexto da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016[9].
Os protestos questionavam os altos investimentos públicos para sediar os megaeventos e denunciavam a precariedade dos serviços essenciais como saúde, educação e transporte[10]. Essas críticas tiveram uma pressão significativa sobre o governo e abriram espaço para debates nacionais sobre as prioridades de políticas públicas e os problemas estruturais do país.
A preocupação governamental com manifestações populares que pudessem convulsionar esses eventos foi um dos fatores que motivou e justificou a tramitação de medidas de segurança e leis mais duras.
A lei resultou da articulação entre o Ministério da Justiça e o Congresso, desde o ano de 2013, quando o senador Romero Jucá apresentou o PLS 499/2013, que endurecia punições contra manifestantes, retomando elementos da antiga Lei de Segurança Nacional (Senado Federal). Outras propostas com o mesmo objetivo tramitaram nos legislativos estadual e federal.
Em outubro de 2013, o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intensificou as articulações com governadores e secretários de Segurança de vários estados brasileiros, em especial São Paulo e Rio de Janeiro, oferecendo apoio federal à “contenção” dos protestos. Seu objetivo declarado era coordenar esforços para conter manifestações e garantir a ordem pública. Embora não haja registro direto de propostas legislativas formuladas por Cardozo nessa fase, ele defendia a necessidade de respostas firmes por parte das forças de segurança, integrando inteligência policial e, em último caso, o recurso à GLO[11].
São Paulo e Rio de Janeiro eram os dois estados que estavam sob impacto das manifestações sociais e das táticas dos black-blocs. Nas manifestações sociais de junho, a ação policial havia revelado não apenas despreparo, mas a intenção de provocar conflitos e levar os manifestantes a agir violentamente[12] .
Desta maneira, o governo contrariava as atitudes da própria presidente da República diante dos protestos de junho, quando Dilma disse que a “mensagem direta das ruas é por mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito à participação”. O caráter nacional, não mais local, que os protestos de junho ganharam ficou evidente no pronunciamento presidencial, no dia 21 de junho de 2013[13] . Ali se revelou o ambiente desconfortável no qual Dilma era obrigada a proferir que “tinha que escutar as vozes das ruas”.
Dilma dizia na ocasião que iria conversar com governadores e prefeitos para constituir um pacto em torno dos serviços públicos. Afirmava que destinaria os royalties do petróleo para Educação e traria médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS, além de constituir um Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Pouco se realizou entre as palavras e as ações. Ou melhor, muito se realizou no sentido da repressão e punição.
Em dezembro daquele ano, o Ministério da Defesa publicou um manual para orientar a atuação integrada das Forças Armadas em operações de GLO. O documento, chamado Manual de Garantia da Lei e da Ordem (2014), descreve os manifestantes como potenciais “forças oponentes” e prevê o uso progressivo da força, com base em inteligência e contrainteligência (IPEA).
As ações políticas e repressivas articuladas pelo governo federal e governadores estaduais expressaram uma caracterização sobre a possibilidade de ampliação das manifestações sociais ao longo do ano de 2014 contra os desvios de recursos na Copa do Mundo, além de inúmeras outras reivindicações que se apresentaram em junho (Global.org.br).
A maneira principal como foram tratados os protestos e movimentos sociais não foram com medidas estruturais de políticas públicas nas áreas da saúde, transportes, habitação, saneamento básico… O governo petista de Dilma se auto justificava como sendo um governo popular. Na perspectiva de Dilma e do Estado burguês brasileiro, o que precisaria era manter a ordem social contra os “baderneiros” e “terroristas”. Nesse compasso, acelerou uma legislação antiterrorista no país e a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – legislação surgida em 1991 e que respaldava a intervenção militar das Forças Armadas em áreas internas específicas.
Concluindo
A manutenção da ordem social burguesa por meio de forte legislação repressiva contra os movimentos sociais é o que foi central para o governo petista de Dilma Rousseff e seu então ministro da Justiça, Luis Eduardo Cardoso. As ações de criminalização contra manifestantes impetradas pelos governos estaduais foram as mais vis. Envolveram por parte das PMs e ministério público dos estados em “produção” de provas (falsas) contra manifestantes. Os efeitos concretos para as mobilizações sociais foram no sentido de sufocar os protestos sociais, desarticulá-los, perseguir e criminalizar os seus participantes, infiltrar agentes policiais nas manifestações (P2) e monitorar permanentemente os militantes das manifestações de junho de 2013 e posteriores.
[1] Flávia Campos, “Governo endurece regras para manifestações”. Folha de S. Paulo, 15 de outubro de 2013.
[2] Ana Paula Mendes, “Alckmin e Cardozo discutem estratégias para conter protestos em São Paulo”, Estadão, 25 de junho de 2013.
[3] Maria Fernanda Silva, “Sérgio Cabral pede ajuda federal para conter protestos no Rio”, Folha de S.Paulo, 22 de junho de 2013. João Carlos Pereira, “Governo federal e estadual alinham estratégias de segurança no Rio”, O Globo, 10 de julho de 2013. Ricardo Almeida, “Rio reforça segurança com apoio da Força Nacional durante protestos”, Estado de Minas, 15 de agosto de 2013.
[4] Ana Paula Mendes, “Alckmin e Cardozo discutem estratégias para conter protestos em São Paulo”, Estadão, 25 de junho de 2013. Carla Souza, “Governo de SP cria comitê de crise para monitorar protestos”, Valor Econômico, 18 de agosto de 2013.
[5] G1. Leia a íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff sobre protestos. G1 – Política, 21 de junho de 2013. http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/leia-integra-do-discurso-da-presidente-dilma-rousseff.html.
[6] IPEA, Intervenção Federal e GLO: análise das operações no Rio de Janeiro. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018. http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/8695-182358intervencaofederalrio.pdf.
[7] AGÊNCIA SENADO, Lei Antiterrorismo é sancionada com vetos pela presidente Dilma, Brasília, 18 março 2016. http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/18/lei-antiterrorismo-e-sancionada-com-vetos-pela-presidente-dilma. CÂMARA DOS DEPUTADOS, Lei antiterrorismo é sancionada com vetos. Brasília, 18 março 2016. http://www.camara.leg.br/noticias/483525-lei-antiterrorismo-e-sancionada-com-vetos/.
[8] Leonardo Sakamoto, Dilma também ataca a democracia ao sancionar lei antiterrorismo, diz Boulos, Blog do Sakamoto, UOL, 18 março 2016. http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/03/18/dilma-tambem-ataca-a-democracia-ao-sancionar-lei-antiterrorismo-diz-boulos/.
[9] GLOBAL JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (Relatoria CIDH), Violações de direitos humanos em protestos no Brasil, Relatório de março de 2014. http://www.global.org.br/wp/wp-content/uploads/2023/11/20140328_CIDH_Violacoes-de-Direitos-Humanos-em-Protestos-no-Brasil.pdf.
[10] Idem.
[11] IPEA, Intervenção Federal e GLO: análise das operações no Rio de Janeiro. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018. http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/8695-182358intervencaofederalrio.pdf.
[12] GLOBAL JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (Relatoria CIDH), Violações de direitos humanos em protestos no Brasil, Relatório de março de 2014. http://www.global.org.br/wp/wp-content/uploads/2023/11/20140328_CIDH_Violacoes-de-Direitos-Humanos-em-Protestos-no-Brasil.pdf. Acesso em: 18 ago. 2025.
[13] G1. Leia a íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff sobre protestos. G1 – Política, 21 de junho de 2013. http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/leia-integra-do-discurso-da-presidente-dilma-rousseff.html.