Os temas “cultura” e “políticas culturais”, como formulados e desenvolvidos pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, exerceu crescente influência nas três últimas décadas sobre diversos Estados Nacionais latino-americanos[1]. A Instituição tem papel destacado na ampliação do conceito de cultura, como também na articulação de uma rede internacional de organizações não governamentais (ONGs), áreas empresariais e inúmeros governos, no sentido de formulações de políticas públicas culturais. Ao longo do período “naturalizou” enfoques de análise, conceitos e terminologias na configuração das políticas públicas estatais, nas pesquisas das áreas de Ciências Sociais, como também nas ações de Organizações Não Governamentais (ONGs). Termos como diversidade cultural, multiculturalismo, identidades culturais locais, entre outros, ganharam uma espécie de força material, no sentido ideológico. Temas que anteriormente não eram relacionados passam a sê-lo, ao exemplo de cultura e economia, cultura e desenvolvimento sustentável, cultura e combate às desigualdades sociais, cultura e direitos culturais…
Neste texto analiso as mudanças no conceito de cultura, como ocorrido pela Unesco desde sua constituição, e considero também o surgimento do termo “políticas culturais”. A preocupação principal é considerar o marco histórico no qual se condensam as formulações da Unesco, especialmente verificando a luta política e ideológica internacional Por meio de um imbricado caminho de articulação de redes de organizações não governamentais, grupos empresariais e agências culturais dos Estados nacionais, através de conferências, encontros e reuniões, a Instituição confere sentido às ações culturais de distintos sujeitos sociais, configurando uma permanente rede hegemônica no plano ideológico e cultural internacional.
Os documentos Declaração pela diversidade cultural[2] e Convenção para preservação e promoção da diversidade e expressão cultural[3] sintetizaram largo debate sobre o alargamento conceitual e formulação de políticas culturais. Esses documentos são resultados de um percurso histórico que tem suas marcas centrais na década de 1970 e, na década de 1980, expressou um primeiro momento desse percurso por meio do documento Declaração do México [4].
Existem poucas pesquisas que abordam o tema e relacionam as mudanças no conceito cultura, sua centralidade como políticas culturais e o contexto político internacional, entre as quais podemos considerar como trabalhos de referência: Stenou[5], Mattelart[6] e Pitombo[7] . No entanto, existe uma linha de reflexão nesses trabalhos que ressalta a UNESCO como uma expressão de época dentro da governança mundial.
Esses momentos condensam complexas relações de força no campo político e ideológico internacional. Em primeiro lugar a disputa político-ideológica entre imperialismo e bloco socialista, nas tensões decorrentes da Guerra Fria. Em segundo lugar entre interesses imperialistas estadunidenses e europeus, que tiveram suas primeiras rusgas ainda na década de 1930 e seguintes, em torno da discussão sobre a reserva do mercado cinematográfico francês. Essas disputas de interesses por mercado para a crescente indústria cultural acentuaram-se nas décadas seguintes. Em terceiro lugar, a predominância imperialista estadunidense, após o colapso do Bloco Soviético, que se seguiu aos crescentes conflitos políticos, étnicos e de nacionalidades que exigiu dos EUA bárbaras intervenções militares, mas também mediadas por agências multilaterais que recorressem à idéia de paz e harmonia entre os povos, nações e grupos minoritários.
Diante dessa hipótese exploramos as seguintes premissas: i) as iniciativas da Unesco na área cultural condensam em suas formulações (congressos, documentos, declarações e informes) preocupações do imperialismo em fase de suas recorrentes crises acentuadas a partir da década de 1970, período histórico acompanhado por uma situação revolucionária advinda da década anterior; ii) configura modelos de políticas culturais para os chamados “países emergentes” sintonizados com as políticas neoliberais, ao exemplo da convivência harmoniosa entre setor público e setor privado na gestão da cultura; iii) a nova perspectiva sobre os assuntos culturais nas últimas décadas, bem como o empenho nas novas ações e programas de políticas culturais adotadas por diversos governos, em contextos políticos e econômicos diferentes, ocorre envolvidas no processo de industrialização cultural que tem largo curso acentuado na década de 1960 e seguintes.
Esse texto resulta de pesquisa em andamento que trata dos atuais governos sul-americanos. No caso específico verificamos as definições das políticas culturais. As fontes documentais que sustentam a investigação baseiam-se em documentos (Convenções, Declarações e Informes Mundiais da Instituição) da Unesco, em especial a partir da década de 1980. Também acompanhamos rapidamente um comentário crítico sobre a bibliografia existente do assunto. O procedimento na análise foi apreender o conceito cultura e direitos humanos, na década de 1950-1970, e sua flexibilização nas décadas de 1980 e seguintes. Opera-se em uma perspectiva comparativa histórica, especialmente ressaltando o contexto presente na luta ideológica e política internacional.
Na análise operamos com as categorias imperialismo, ideologia e hegemonia que nos permitem elucidar as mediações centrais que se apresentam na Instituição como outras também articuladas ao sistema das Nações Unidas (ONU). O papel determinante na área da educação e da cultura no sentido de constituir significado e orientação ao comportamento social na harmonização das relações sociais, em especial em sua dimensão étnica, gênero e de classe. Nesse sentido, o papel e importância da Unesco em sua intervenção, além é claro de sua articulação com as redes empresariais transnacionais. Por essa razão, trazemos o seu caráter ideológico, no sentido marxista, de constituição de esferas de sensibilidade e constituição de força material. Opera nesse sentido na esfera de reorganização ou recomposição em períodos de crise orgânica do capital.
Os princípios humanistas da Unesco em um mundo de destruição
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura[8] nasceu em Londres em 16 de novembro de 1945, com a assinatura de um ato constitutivo, e integra o sistema das Nações Unidas (ONU)[9] como instituição especializada com autonomia. Sua atuação principal é constituir conhecimentos, diagnósticos e propostas de intervenção sobre temas relacionados à educação, ciência, cultura e comunicação. Sua ação é organizada por uma Conferência Geral que reúne representantes dos Estados membros e por um Secretário Geral presidido por um diretor. Seus recursos provêm das contribuições dos Estados membros proporcionalmente a seu PIB, e de fundos extraorçamentários captados por projetos. A organização trabalha em ligação com as Comissões Nacionais de cada país, com organizações não governamentais e organismos internacionais, como o PNUD e o Banco Mundial.
Os princípios gerais que orientam a Instituição encontram-se na Declaração universal dos direitos do homem (1948)[10]. Dois conceitos básicos desenvolveram-se na trajetória da agência relacionados ao direito à identidade e diversidade e ao acesso cultural. Essas premissas enfocam a “pessoa”, o “indivíduo”, ao exemplo do art. 2 da referida declaração, que ressalta os “direitos e liberdades proclamadas nesta Declaração, sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição”. De qualquer maneira a ONU adota uma postura de “realizar um estudo a fundo do problema das minorias, a fim de que as Nações Unidas possam adotar medidas eficazes para a proteção das minorias étnicas, nacionais, religiosas e lingüísticas”.
Não é por menos que a Instituição, na década de 1950, em meio a colóquio de especialistas, redige a seguinte declaração:
“10. Os dados científicos de que dispomos atualmente não confirmam a teoria segundo a qual as diferenças genéticas hereditárias constituiriam um fator de importância primordial entre as causas das diferenças que se manifestam entre as culturas e as obras das civilizações dos diversos povos ou grupos étnicos. Eles nos informam, pelo contrário, que essas diferenças se explicam antes de tudo pela história cultural de cada grupo. Os fatores que tiveram um papel preponderante na evolução do homem são a sua faculdade de aprender e a sua plasticidade. Esta dupla aptidão é o apanágio de todos os seres humanos. Ela constitui, de fato, uma das características específicas do Homo sapiens”. “15. b) No estado atual de nossos conhecimentos, não foi ainda provada a validade da tese segundo a qual os grupos humanos diferem uns dos outros pelos traços psicologicamente inatos, quer se trate de inteligência ou temperamento. As pesquisas científicas revelam que o nível das aptidões mentais é quase o mesmo em todos os grupos étnicos” [11].
A Unesco, desde sua fundação, aspira ao projeto de “comunhão universal” entre os homens (e mulheres) por meio da circulação de valores da paz, por meio do que poderíamos chamar de “messianismo pedagógico”. A Educação e a Informação, para a Organização, tornam-se instrumentos centrais na transmissão dos “valores fundamentais”. É um projeto norteado pela ideologia humanista demarcado pelas conseqüências das duas guerras mundiais e pelo impacto do terror do racismo nazifascista. Por essa razão, a “Unesco crê no denominador comum da esperança e da aspiração que une a todos os homens do mundo por meio de um vínculo que, tal qual uma corda mística, dá a nota sonora da amizade e do bem querer”[12]. Mas ainda como lembraria Matellart, essa visão harmônica de uma comunidade intelectual e política permite entrever fissuras. Cabe as observações:
“O ato constitutivo da Unesco foi elaborado em novembro de 1945 por um comitê de redação que incluía representantes da França, Índia, do México, da Polônia, do Reino Unido e dos Estados Unidos da América. A recusa da União Soviética a participar enfraquece a representatividade da organização. A União Soviética só se tornará país-membro da Unesco em 1954, depois da morte de Stálin. A ausência de um dos grandes favoreceu a tese liberal em sua versão americana, ainda denominada de doutrina do free flow of information, quando se trata de introduzir e de interpretar nos textos a cláusula: ‘Facilitar a livre circulação de idéias por meio de palavras e da imagem”.É preciso esclarecer que o princíio do free flow, impulsionado em seus primórdios pelos representantes das indústrias midiáticas, tornou-se doutrina oficial antes mesmo do fim da guerra. O Congresso o ratifica em 1944. No ano seguinte, por ocasião da Conferência Interamericana sobre os Problemas da Guerra e Paz, que teve lugar na Cidade do México, ele foi incorporado à declaração intitulada declaração de Chapultepec, que lança as bases de uma reorganização das relações entre a América Latina e os Estados Unidos e dá o pontapé inicial em um ‘sistema americano’. Em 1945, a resistência, fundamentalmente do governo britânico, que teme a ‘imediata inundação das idéias americanas’, permite descartar o projeto proposto, no quadro da recém-nascida Unesco, pelos Estados Unidos de estabelecer um sistema de comunicação de abrangência mundial. Em 1946, a diplomacia americana faz do free flow o eixo de sua política internacional em matéria de intercâmbio cultural.” [13]
A nova ordem mundial não resultou somente do aprofundamento de duas concepções antagônicas de mundo, mas principalmente de dois mundos reais excludentes: a “democracia ocidental” orientada pelo imperialismo estadunidense e, de outro lado, o Bloco Soviético, no Leste Europeu, com a ampliação geográfica da URSS após a segunda guerra mundial.
As premissas da nova ideologia imperialista foram expostas no famoso discurso de Harry Truman em 1947. A “doutrina Truman” advertia que “todas as nações do mundo defrontavam-se, quisesem-no ou não, com dois modos alternativos e excludentes de vida; um democrático e livre, o outro ditatorial e arbitrário”. A concepção de “mundo livre ocidental” refletia, nesse sentido, a progressiva internacionalização e crescente interpenetração dos mercados consumidores, dos investimentos diretos de gigantescas empresas multinacionais num campo geográfico altamente diversificado, das associações transnacionais de capitais e, inclusive, da formação de um mercado mundial de capitais dirigidos por organismos multilaterais, como Banco Mundial e Fundo monetário Internacional.
Na perspectiva do “mundo ocidental”, a Conferência das Nações Unidas sobre a Liberdade de Informação, ocorrida em Genebra em 1948, adotou a visão estadunidense sobre o “livre fluxo da informação” (free flow of information). As objeções e as pressões da delegação estadunidense indicavam o desejo de instrumentalizar o organismo para fins políticos. Depois que se tornou país-membro, a União Soviética fez o mesmo. Mas dessa vez, para impedir todo debate capaz de abrir qualquer brecha em seu sistema de informação e de comunicação, aferrolhado em nome da segurança e da defesa da soberania nacional contra a ingerência externa.
O reordenamento geopolítico internacional é a base onde se constituiu a Unesco. Por essa situação.
A formulação inicial do conceito de cultura
Nos documentos da Instituição, sínteses das articulações de inúmeras conferências e reuniões, é perceptível as mudanças ocorridas no conceito cultura.
Existe certo consenso na literatura[14] sobre a Unesco que revela a predominância do conceito na atualidade, como também considera que no conceito ocorreram transformações. Até a década de 1970 considero que a conceituação utilizada seguia as referências restritas ao campo artístico e literário, dentro ainda da concepção iluminista clássica[15].
Mais resultaram do acúmulo de discussão na história da instituição. É verdade que nesses estudos são considerados os “panos de fundo histórico”, mas de fato não articulam adequadamente as mediações históricas e conjunturais que marcam a textura conceitual. Neste sentido perde de vista que os sujeitos políticos presentes nas conferências e encontros ao longo das décadas expressam visões de mundo e ideologias, a partir de referências sociais e classistas, que demarcam os debates.
Desde sua fundação, a Organização tratou a Educação como principal bandeira. A Educação como direito deveria ser gratuita em sua “instrução elementar e fundamental”, com o objetivo do “pleno desenvolvimento da personalidade humana e o fortalecimento do respeito aos direitos do homem e às liberdades fundamentais”, além de favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre as nações e os grupos étnicos e religiosos. Como principal objetivo apresenta a redução do analfabetismo no mundo. Em 1948, a Unesco recomendou que os Estados-Membros deveriam tornar o ensino primário obrigatório e universal[16]. A educação como ação de cultivar valores considerados fundamentais para o cidadão.
Outra formulação da Instituição foi a defesa do “livre fluxo de informações”, com a circulação de ideias por meios audiovisuais, fomenta a “liberdade de imprensa” e “a independência, o pluralismo e a diversidade dos meios de informação, através do Programa Internacional para a Promoção da Comunicação”. As ações concentraram-se na reconstrução e na identificação das necessidades de meios de comunicação ao redor do mundo. Em resposta aos apelos para uma “informação do Novo Mundo e pela Ordem no Comunicação” no final de 1970, ela criou a Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, que produziu o Relatório MacBride de 1980 (nomeado após o presidente da Comissão, o Prêmio Nobel da Paz Seán MacBride)[17]. A “livre fluxo de informações” guarda também o papel de transmissão de valores que fomentem os valores nos indivíduos.
A definição de direitos de minorias étnicas, religiosas e lingüísticas, proclamada no Pacto internacional dos direitos civis e políticos[18], fundamenta o direito à existência da vida cultural, como praticar a própria religião e usar a própria língua. Também proclama “a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou qualquer outro meio de sua escolha”, excetuando-se as manifestações que contrariem os princípios fundamentais dos direitos humanos, como propaganda a favor da guerra e a apologia ao ódio nacional, racial ou religioso (artigo 19 e 20). Por sua vez, a Declaração de princípios da cooperação cultural internacional[19] dispõe “a cooperação cultural” como “um direito e um dever de todos os povos e de todas as nações, que devem compartilhar o seu saber e os seus conhecimentos” (art. 5). O intercâmbio cultural, nesse ângulo, torna-se essencial à “pessoa” para a atividade criadora, a busca da verdade e o seu desenvolvimento. As diversas culturas têm “uma dignidade e um valor que devem ser respeitados” e por meio do intercâmbio que se constitui o patrimônio da humanidade.
Outra área de preocupações da Organização, desde a década de 1960, refere-se à atuação no sentido de salvaguardar o patrimônio cultural mediante o estímulo à criação, criatividade e preservação das entidades culturais e tradições orais. Programas como o de proteção dos patrimônios culturais e naturais além do desenvolvimento dos meios de comunicação. A Unesco criou o World Heritage Centre para coordenar a preservação e a restauração dos patrimônios históricos da humanidade, com atuação em 112 países.
O trabalho da Organização sobre o patrimônio levou à adoção, em 1972, da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural. O Comitê do Patrimônio Mundial foi criado em 1976 e os primeiros sítios inscritos na Lista do Patrimônio Mundial em 1978. Desde então, importantes instrumentos jurídicos sobre o patrimônio cultural e diversidade foram adotadas por Estados Membros da Unesco.
Como observamos nas formulações presentes nesses documentos originados na década de 1960 e 1970, a Cultura apresenta-se restrita a produção “espiritual”, no sentido simbólico, que permitisse constituir um campo de significados e valores.
A ampliação conceitual de Cultura
Na década de 1980, a Unesco estabelece a Década Mundial do Desenvolvimento Cultural, período no qual ocorre uma ampliação no entendimento de cultura. A Declaração do México sobre as políticas culturais[20], resultado da Conferência Mundial sobre Políticas Culturais, postulou a ampla participação dos indivíduos e da sociedade nas decisões sobre a vida cultural. Recomenda “multiplicar as ocasiões de diálogo entre a população e os organismos culturais”, especialmente por meio da descentralização geográfica e administrativa da política cultural. Momento de síntese da conjuntura que se desenvolvia, a Declaração traz a preocupação com “a comunidade das nações” que confrontaria “sérias dificuldades econômicas, a desigualdade entre as nações é crescente, múltiplos conflitos e graves tensões ameaçam a paz e a segurança” (Unesco, 1982). O desafio seria harmonizar os conflitos internacionais, a partir da valorização das culturas locais, de grupos minoritários e de povos, considerando sua diversidade cultural. Pela primeira vez, a compreensão de cultura “em seu sentido mais amplo”, pois “a cultura pode considerar-se atualmente como o conjunto dos traços distintos, espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou grupo social” (Idem). Englobaria além das artes e das letras, os modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições e as crenças. A identidade cultural surge nas formulações da Unesco como “conjunto de valores único e insubstituível” que possibilitaria por meio da tradição e formas particulares de expressão de cada povo a preservação de suas características. Na diversidade cultural se constituiriam valores universais entre os povos que não seriam subjugados por nenhum universal abstrato.
O marco registrado indicou também a aproximação entre o tema de cultura e economia, “dimensão cultural do desenvolvimento”: “humanizar o desenvolvimento”. De maneira ainda abstrata, visto que ganhará posteriormente maior detalhamento e concretude, passou a constituir uma concepção de que o crescimento não deveria ser pensado somente em termos quantitativos e sim qualitativos, pois se basearia no desenvolvimento humano, bem-estar e “possibilidade de convivência solidária entre os povos”. A política cultural teria papel destacado nesse sentido, uma vez que seria no âmbito da cultura e da educação que surgiriam novos modelos. O princípio da política cultural orienta-se portanto pela diversidade cultural e pelo desenvolvimento humano.
O documento estabeleceu uma definição pautada na cultura como fenômeno antropológico: “O conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que engloba, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de se viver junto, os sistemas de valores, as tradições e as crenças”.
A reflexão passou a operar com a idéia de pluralidade cultural que seria o “reconhecimento de múltiplas identidades culturais onde coexistem diversas tradições”. Certamente significaria a “comunidade internacional” reconhecer esse pluralismo, “a comunidade internacional considera que deve velar pela preservação e a defesa da identidade cultural de cada povo”. Isso passaria pela definição de políticas culturais que protegessem e estimulassem a identidade e o patrimônio cultural de cada povo.
Em 1986 ocorreu a Conferência de Bruntland, com um texto final intitulado Nosso futuro comum.
Documento importante que reintroduz a discussão sobre as culturas populares, Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional popular (1989) ressaltou que essas devem ser protegidas porque expressam a identidade grupal, reconhecendo que elas evoluem e se transformam, recomendando aos países membros que apóiem as investigações e o registro dessas manifestações.
Nos anos 1990 ocorreu a criação da Comissão Mundial de Cultura e a publicação do relatório Javier Perez de Cuellar, Nossa diversidade criadora (1996). Em 1998, a Conferência de Estocolmo sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento postulou a política cultural como chave para o desenvolvimento.
As mudanças conceituais e as explicações
Da restrita visão de Cultura que existia nos documentos iniciais, a Unesco passou então ao entendimento de cultura como princípio de “direitos universais fundamentais” articulados às particularidades de modos de vida e existência de distintos grupos sociais. “A reabilitação da definição antropológica de cultura, mal-direcionada desde a fundação da Unesco, é uma ampliação em relação à idéia de uma concepção instrumental da comunicação e informação – cortada da história e da memória dos povos – que reagiu à elaboração das estratégias de desenvolvimento pelos planificadores sociais dos anos 1960. Essa definição dá sentido às noções de diversidade cultural de identidade cultural e de assuntos interculturais”[21].
O desenvolvimento conceitual que ocorreu na Unesco, para pesquisadores como Keitner e Stenou, encontra-se orientado pelo que na década de 1980 a Instituição passou a chamar de diversidade cultural. Quatro etapas na trajetória dos sentidos, funções na instituição que se articulam com a elaboração das declarações e convenções. Na fase do conhecimento, o enfoque sobre a diversidade de culturas trazia como referência os distintos Estados nacionais. Na década de 1960, cultura e política relacionaram-se em razão dos processos de descolonização que se desdobraram na constituição de novos países. Esse contexto traz para a discussão o papel da cultura no sentido da constituição das identidades culturais nacionais que passa a recorrer às políticas culturais. Terceira fase é marcada pela relação entre cultura e desenvolvimento, no sentido do desenvolvimento industrial e tecnológico. Por último, na quarta fase estabelece-se a relação entre cultura, democracia e cidadania, onde é ressaltado o direito de expressão e manifestação, acesso a bens culturais, participação popular em todos setores da cultura. Nessa última fase não seria enfocada somente a cultural nacional, mas também a existência de uma pluralidade de grupos dentro de uma mesma sociedade.
A mudança ou ampliação conceitual percorre a própria história do termo cultura. As observações que Williams[22] realizou sobre o alargamento do termo Cultura produzido na sociologia a partir da segunda metade do século XX serve-nos em nossa discussão. Houve uma convergência prática entre o sentido antropológico e sociológico de cultura, por um lado, como “modo de vida global” distinto, dentro do qual se desenvolveria um “sistema de significações” orientando a atividade social e, por outro lado, o sentido mais especializado de cultura com ênfase em um sistema de significações geral como “atividades artísticas e intelectuais”, ainda que a partir de então incorporando outras “práticas significativas”, “desde a linguagem, passando pelas artes e filosofia, até o jornalismo, moda e publicidade”, que “constituem esse campo complexo e necessariamente extenso”[23]. Ou então, na observação de Canclini, a Cultura passaria a ser entendida como “processos onde se elabora a significação das estruturas sociais, a reproduz e transforma mediante operações simbólicas” (1987, p.25).
As pesquisas que abordam a ampliação conceitual podem ser elencadas em dois grandes campos, com especificidades que não permitem reducionismos:
1º) Aquelas explicações que tratam o tema por meio da ótica dos marcos regulatórios que preservariam e promoveriam as “indústrias culturais locais” em contraposição à majoritária proeminência da circulação de bens e serviços da indústria de entretenimento estadunidense que tenderia a ser legitimada pelos tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nessa perspectiva, a UNESCO ganha a relevância enquanto agência multilateral que por meio de convenções e declarações resguardaria as diversidades locais. As explicações sobre esse movimento apresentam-se como de necessidade e contraposição às iniciativas da Organização Mundial do Comércio (OMC) em tratar os “bens e serviços culturais” como mercadorias como outra qualquer, portanto passíveis de regulamentação uniforme. A implementação dessas propostas levaria à homogeneização cultural em termos de imagens e palavras, ao exemplo do mercado audiovisual e editorial. Haveria uma explosão na produção e circulação de bens e serviços culturais, especialmente a partir do final da década de 1940, quando cresceu substancialmente a circulação (exportação) desses produtos mundialmente, tendo como principal produtor os conglomerados estadunidenses. Neste sentido, a defesa da diversidade cultural passaria centralmente pela regulamentação da circulação de bens e serviços culturais e a promoção de “indústrias culturais locais” que possibilitassem a diversidade e identidade cultural de grupos sociais e povos. Essa preservação e promoção ocorrem principalmente por meio de políticas culturais desenvolvidas por meio dos Estados. A articulação internacional do Comitê Internacional de Coalizão pela Diversidade Cultural, constituindo pressão e intervenção junto à Unesco e aos governos por meio de suas seções locais, possibilitaria o contraponto à OMC, por meio das resoluções que passaram a se desenvolver na Unesco.
2º) Outro campo de análise, ainda que movediço de explicações, enfoca tais mudanças no conceito cultura considerando principalmente as relações estabelecidas entre políticas culturais no âmbito da “cidadania cultural” e “direitos culturais”, considerando explicitamente a relação com a chamada “diversidade cultural”, multiculturalismo e identidades culturais. Esse enfoque em geral percebe que as relações identitárias somente ocorreriam por meio do reconhecimento, preservação e promoção dos distintos grupos sociais em suas especificidades.
Imperialismo, ideologia e hegemonia
Embora essas interpretações, em linhas gerais, nos aproximem do fenômeno aqui em discussão, penso que elas nos limitam a angulação do problema, ao menos em dois sentidos. Fetichizam conceitos como diversidade cultural, multiculturalismo e identidades culturais como respostas para os problemas da desigualdade social e cultural no mundo, como também respostas propositivas para as tensões, guerras, conflitos e desigualdades entre povos. Por outro lado, consideram as agências multilaterais, ao exemplo da Unesco e por extensão o Sistema das Nações Unidas, como agências de arbitragem que acompanham graus de neutralidade; dessa maneira, semelhante aos Estados nacionais, como considerados neutros ou em possíveis disputas. As políticas culturais seriam mais expressões de interesses humanistas.
As iniciativas da Unesco não se limitaram a estabelecer padrões regulatórios e jurídicos para a circulação da produção de bens simbólicos, resguardando as especificidades culturais locais. Se essa é uma dimensão presente nas recentes formulações da entidade, a dimensão articuladora das novas pretensões condiz com o ativo papel ideológico-cultural que a Organização exerce em tempos de crise crônica do Capital, com especial ênfase no período posterior aos levantes populares que colapsaram o Bloco Soviético no Leste Europeu.
No plano cultural houve uma relação entre imperialismo e bens culturais e de serviços que circulavam internacionalmente com inteira hegemonia estadunidense. A massificação cultural, em termos de hábitos, costumes, valores e modos de vida, ocorreria com a “americanização” do mundo. A reflexão frankfurtiana sobre a indústria cultural, na década de 1940, desenvolvia tal análise sobre a sociedade estadunidense. Certamente o que estamos falando é de sociedades pautadas por modos de produção capitalista, dentro da ideia de “capitalismo tardio”, no sentido de época mais desenvolvida em suas forças produtivas.
É possível verificarmos como a ideologia presente nas formulações e ações da Unesco tem grande força material, se considerarmos como ela pauta um sentido de explicação e orientação de comportamentos para uma parcela significativa da população, especialmente a juventude. A articulação da instituição com Organizações Não Governamentais (ONGs), ministérios da cultura e redes empresariais, inclusive meios de comunicação, possibilitam exercer internacionalmente uma influência ideológica acentuada em “mentes e corações”.
Hegemonia é essencialmente um conceito político. Por constituir distintos e antagônicos interesses, ideais, princípios, modos de viver e visões de mundo, a hegemonia se expressa no plano da linguagem e do pensamento por meio de lemas, palavras de ordem, temas, controvérsias, explicações sobre o passado e o presente e reinterpretações da história. Comopráxis em processo, a hegemonia altera-se todas as vezes em que as condições históricas se transformam. A idéia de hegemonia sugere que uma determinada classe domine e subordine significados, valores e crenças a outras classes. Nesse sentido, a linguagem tem relevância na produção e reprodução da hegemonia na sociedade: “a sociedade não é apenas a casca morta que limita a realização social e individual. É sempre também um processo constitutivo com pressões muito poderosas, que são internalizadas e se tornam vontades individuais.”[24] .
Nesse campo considera-se o desenvolvimento de uma nova hegemonia,desenvolvem-se as bases orgânicas nas classes subalternas (classe operária e camadas populares). Uma hegemonia viva é sempre um processo. É um complexo vivido de experiências, relações e atividades com pressões e limites específicos e mutáveis. Ela não existe de maneira estática na forma de dominação; exige continuadamente ser renovada, recriada, defendida e alterada. “A proeminência de alternativas políticas e culturais, e de inúmeras formas de oposição e de luta, é importante não apenas em si mesma, mas como traço indicativo do que um processo hegemônico deve operar e controlar na prática. Uma hegemonia estática, do tipo indicado pelas totalizações abstratas da “ideologia dominante” ou da ‘visão de mundo’, pode isolar e ignorar essas alternativas e oposições, mas apenas na medida em que haja funções hegemônicas capazes de controlá-las, transformá-las ou até incorporá-las. Pelo contrário, no processo ativo, a hegemonia deve ser vista como mais do que simples transmissão de uma dominação imutável. Todo processo hegemônico precisa ser especialmente atento e capaz de responder às alternativas e oposições que questionam e desafiam sua dominação. A realidade do processo cultural deve ser sempre capaz de incluir esforços e as contribuições daqueles que, de um modo ou de outro, estão fora ou na margem dos termos da hegemonia específica”[25].
Diversidade cultural e políticas culturais
Voltemos aos dois documentos que são base principal de nossa análise, Declaração universal sobre a diversidade cultural (2001) e Convenção sobre a proteção e promoção das expressões culturais (2005). Com esses materiais vamos ressaltar as principais mudanças conceituais ocorridas, como também articula ao período mundial. Eles expressam e sintetizam o longo debate ocorrido/canalizado pela Unesco no sentido de normatização, oficialização e dilatação conceitual.
Na Declaração… a diversidade cultural é apresentada como valor necessário para o gênero humano quanto a diversidade biológica para a natureza, sendo que aquela “deve ser reconhecida e consolidada em benefício das gerações presentes e futuras”. O direito à livre participação na vida cultural da comunidade, “de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos científicos e dos benefícios que deles resultam”. Destaca a diversidade como patrimônio comum da humanidade; o pluralismo cultural apresenta-se como dimensão de reconhecimento da diversidade, visto que é compreende respostas políticas que possibilitam “a inclusão e a participação de todos os cidadãos garantem a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e a paz” (art. 2). Seria fonte de desenvolvimento porque, de acordo com art.3, entendido não somente como crescimento econômico, mas também meio de acesso à existência intelectual, afetiva, moral e espiritual satisfatória.
No documento destaca-se pela primeira vez em formulação da Organização a questão dos bens e serviços culturais, esses pensados como mercadorias distintas de outras (art.8), “uma vez que seriam portadoras de identidade, valores e sentido”. As políticas culturais visariam assegurar “a livre circulação das idéias e das obras”, criar condições propícias para “a produção e a difusão de bens e serviços culturais diversificados, por meio de indústrias culturais que disponham de meios para desenvolver-se nos planos local e mundial” (art.9). Especialmente nos países em desenvolvimento e países em transição, as indústrias culturais que fossem viáveis e competitivas seriam estimuladas, com o objetivo de enfrentarem os “desequilíbrios” “no fluxo e no intercâmbio de bens culturais” (art.10).
Para garantir “a preservação e promoção da diversidade cultural”, conviria “fortalecer a função primordial das políticas públicas, em parceria com o setor privado e a sociedade civil” (art.11).
A Organização seria responsável de fazer incorporar tais princípios nas estratégias das entidades intergovernamentais, como também ser instância de referência e articulação entre os Estados, os organismos internacionais governamentais e não-governamentais, a sociedade civil e o setor privado, para elaboração conceitual, objetivos e políticas para diversidade cultural…
A Declaração… circunscreve a discussão sobre diversidade cultural à esfera de circulação de mercadorias; nesse sentido recomenda o estímulo às indústrias culturais. Por sua vez, são destacadas “parcerias” entre os setores públicos, privado e sociedade civil, não mais considerando o papel exclusivo do Estado na constituição e desenvolvimento das políticas culturais.
Como Plano de Ação para aplicação da Declaração estabelece uma série de objetivos que percorriam desde a intensificação do debate internacional, definição de normas, princípios e práticas, em âmbito nacional e internacional, para salvaguardar e fomentar a diversidade lingüística, conscentização dos valores positivos da diversidade cultural…
A Convenção… anuncia a preocupação de “proteger e promover a diversidade das expressões culturais” e de “integrar a cultura como elemento estratégico nas políticas nacionais e internacionais de desenvolvimento”, como proteção contra a liberalização comercial que levasse a “desequilíbrios entre países ricos e países pobres”. Desta forma reafirmava o direito soberano dos Estados de “implantar as políticas e medidas que eles julgarem apropriados para a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais em seu território”.
Em 2004 ocorreu a elaboração da Agenda 21 da Cultura assinada em Barcelona, segundo a qual: “Os governos locais reconhecem que os direitos culturais fazem parte indissociável dos direitos humanos e tomam como referência básica a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural (2001). Nesse sentido, ratifica-se que a liberdade cultural dos indivíduos e das comunidades é condição essencial da democracia. Nenhuma pessoa pode invocar a diversidade cultural para atentar contra os direitos humanos garantidos pelo direito internacional nem para limitar o seu alcance” (Agenda 21 para Cultura, 2004: Item 3).
Unesco e o conceito de Cultura
Verificamos que a Unesco elaborou até a década de 1960, em seu programa de atuação, a perspectiva de defesa da “liberdade de comunicação”, direito de minorias étnicas, religiosas e lingüísticas, como também desenvolve enunciados sobre as salvaguardas sobre o patrimônio cultural, natural e material.
Nos documentos da Unesco do período apresenta-se a esfera política ideológica, como também outras instituições transnacionais, ao exemplo do Banco Mundial. Estabelece um confronto implícito com os países do Leste Europeu, do Bloco Socialista. A defesa da “liberdade de informação”, dos “direitos às minorias”, como também o acesso universal à educação manteve “dois pesos e duas medidas”, uma vez que serviram como “guerra ideológica e cultural” contra os países chamados “comunistas”, servindo como plataforma programática da “democracia ocidental” para divulgação das mazelas ditatoriais nesses países contra os direitos humanos. Serve nesse sentido como um contraditório instrumento eficaz do imperialismo, em sua dimensão cultural, uma vez que as atrocidades ocorridas nos países imperialistas, os golpes políticos e ditaduras militares apoiadas pelos Estados-membros na América Latina, assim como as desigualdades sociais decorrentes do próprio sistema econômico nunca tiveram centralidade nas campanhas da Instituição.
A década de 1960, no entanto, intensificou o aguçamento político não somente decorrente da Guerra Fria, mas também por causa dos processos de independência ocorridos em países africanos e asiáticos, as manifestações por direitos civis nos EUA, as mobilizações de estudantes e operários na Europa (maio de 68) e países latino-americanos, e as situações revolucionárias abertas na América Latina.
O quadro internacional, e latino-americano em especial, podemos caracterizá-lo como situação revolucionária aberta, com ritmos, intensidades e formas políticas, que se manifestam nos países chamados “periféricos” e também nos centros imperialistas. Intensifica-se o final da década de 1960 como de nítida diretriz anti-imperialista.
A crise política internacional desdobra-se na crise ideológica das formulações das teorias do desenvolvimento vigentes desde o final da II Guerra Mundial. Como lembra Mattelart, a modernização proposta pelas agências imperialista equivalia à ocidentalização, “uma versão requintada dos programas etnocêntricos de assimilação cultural”[26]. Seria a falência da crença em um progresso linear e infinito, dos paliativos sucessivos oferecidos pelos povos: “a única saída para o dito subdesenvolvimento é percorrer, uma a uma, as etapas pelas quais atravessaram os grandes países ditos desenvolvidos. De acordo com essa crença, a inovação social deve se dirigir do centro para as periferias.”. Nesse sentido não haveria lugar para as culturas locais das quais se contestava sua capacidade de inovação. “Estigmatizadas como tradicionais, elas são consideradas pela engenharia social como um obstáculo no curso da modernidade segundo o padrão estadunidense”[27].
Para nossos objetivos, interessa-nos a questão de fundo para a política externa estadunidense. Basicamente, a derrota que sofrem na Guerra do Vietnã (1964-1975) constituiu na opinião pública internacional um grande repúdio ao belicismo estadunidense. Por outro lado, abriu-se um momento particular da crise capitalista internacional que teve como sintoma mais imediato a chamada crise do petróleo e a quebra da paridade dólar/ouro. Esse quadro despencou sobre os republicanos e o então presidente Richard Nixon. Por sua vez, a hegemonia do comércio externo estadunidense era questionada, pelo menos desde o final da década de 1960, por grupos econômicos alemães e japoneses. Esse contexto leva Nixon a restabelecer relações comerciais com a China, em 1972. De qualquer modo, tal quadro político e econômico, agravado com o Escândalo de Watergate, em Washington (D.C.) que levou à renúncia de Nixon (e a posse de seu vice, Gerald Ford) possibilitou o retorno dos democratas ao governo com a vitória de Jimmy Carter (1976-1980).
O imperialismo estadunidense precisava recuperar sua imagem internacional e, internamente, recompor a legitimidade institucional, abalada com a Guerra do Vietnã e o Escândalo de Watergate. A prioridade da política externa passou então a definir-se pela política dos direitos humanos que teve como principal característica as pressões internacionais sobre os governos ditatoriais latino-americanos, no sentido do estabelecimento das normas e instituições democrático-liberais, além das pressões contra as práticas de tortura e prisões políticas. No Governo Carter foram congelados o fornecimento de armamento para a região, ao exemplo de Guatemala, Nicarágua, Chile e Argentina, e realizado o Tratado Carter-Carrijos (agosto de 1977) sobre o retorno em 1999 do Canal do Panamá para esse país.
Nos EUA, por sua vez, desenvolvia-se um período recessivo na economia com falências de empresas e mais de 12 milhões de desempregados.
O discurso democrático, como se desenvolveu no país dentro da ótica das camadas sociais médias e de seu núcleo duro (intelligentsia), desenvolve-se internacionalmente a partir de alguns pólos, na década de 1970. A política de Jemy Carter, presidente norte-americano (1974-1978), sobre os direitos humanos desdobra-se como principal elemento das pressões internacionais e referência contra as ditaduras militares, como nos países latino-americanos, e as críticas aos países do Leste Europeu. Outra ponta desse pólo encontrava-se na social-democracia européia, em especial alemã.
A constituição da Comissão Trilateral, em 1973 e coordenada por David Rockfeller, então presidente do Chase Manhattan Bank, expressava a investida norte-americana no sentido de renovar a velha ideologia do “mundo ocidental livre” (do Doutrina Trumam). A comissão incluía principais empresários, banqueiros e políticos dos EUA, Europa Ocidental e Japão. O objetivo era traçar uma estratégia político-econômica comum para os três imperialismos: “Entre os membros norte-americanos encontram-se sete presidentes dos principais bancos do país, os presidentes da General Motors, US Steel, ITT, IBM, etc. Porém o mais significativo e assombroso não está no enorme poder econômico e financeiro da Comissão, mas sim no fato de que a grande maioria dos que ocupam postos-chave na administração Carter são, também, por sua vez, membros da Comissão Trilateral. O próprio presidente Carter o foi desde o início, o mesmo ocorrendo com Brzezinski, o vice-presidente Mondale, o secretário de Estado Cyrus Vance…”[28] .
O quadro político e internacional, portanto, teve grandes transformações na década de 1970, com alterações acentuadas na abordagem dos órgãos imperialistas, como a UNESCO. Nessas condições os conceitos de cultura, diversidade cultural e direitos culturais sofreram ênfases e modulações temáticas que registram os momentos diferenciados na luta ideológica e política internacional a partir de problemáticas e contextos históricos diferenciados.
[1] O presente texto, embora realizadas algumas mudanças, em seu conteúdo segue o artigo apresentado no VI Colóquio Internacional Marx-Engels, 2012, no GT Cultura, Capitalismo e Socilalismo.
[2] UNESCO. Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões, 2005, UNESCO. Declaração universal sobre diversidade cultural. 2001. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001271/127160por.pdf. Acesso em 6/11/2011.
[3] UNESCO. Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões, 2005, UNESCO. Declaração universal sobre diversidade cultural. 2001. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001429/142919s.pdf. Acesso em: 03/09/2011.
[4] UNESCO. Declaración de México sobre las políticas culturales. 1982. Disponível em: http://portal.unesco.org/culture/es/files/12762/112762/1329542/4031mexico_sp.pdf/me xico_sp.pdf. Acesso em: 10/11/2011.
[5] Katerina Setenou, L’Unesco et la question de la diversité culturelle, 1946-2007. Bilan et stratégies. Paris: Unesco, 2007.
[6] Armand Mattelart: Diversidade cultural e mundialização. São Paulo: Parábola, 2005; Mundialização, cultura e diversidade. Revista FAMECOS, Porto Alegre, nº31, dezembro de 2006, p.12-19.
[7] Mariella Pitombo Vieira, Reinventando sentidos para a cultura. Uma leitura do papel normativo da UNESCO através da análise da Convenção sobre proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. 2009. Tese de Doutorado (Ciências Sociais). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia
[8] Em outubro de 2009, a UNESCO contava com 193 Estados-Membros, 07 membros associados e 02 observadores. Alguns membros não são estados independentes e outros membros têm Comitês de organização nacional de alguns dos seus territórios dependentes. (vide portal …). Antecessor da entidade foi o Comitê Internacional de Cooperação Intelectual (ICIC), oficialmente criado em 4 de janeiro de 1922, como órgão consultivo composto por pessoas eleitas com base em suas qualificações pessoais. Em 1925, o Instituto Internacional de Cooperação Intelectual (IIIC) foi criado para atuar como agência executora para a CICI. Em 18 de Dezembro de 1925, o Bureau Internacional de Educação (IBE) começou a trabalhar como uma organização não-governamental a serviço do desenvolvimento educacional internacional. No entanto, o trabalho destas organizações foi interrompido com o início da Segunda Guerra Mundial.
[9] Sistema da Organização das Nações Unidas, fundada em 1945, é integrado por seis órgãos principais: Assembléia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Corte Internacional de Justiça e Secretaria Geral. Também outros 16 órgãos compõem a Organização, entre os quais podemos citar: PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, criado em 1965 e principal órgão de assistência técnica da Organização; UNICEF – Fundo para Crianças, criado em 1946 com o objetivo de realizar socorro maciço às crianças e adolescentes vítimas da segunda guerra mundial, passou a contribuir com os governos nos serviços básicos na área da saúde, nutrição, higiene, ensino, controle de natalidade etc; UNU – Universidade das Nações Unidas, em conjunto com a UNESCO, criada em 1973. Como instituições especializadas existem 16 entra as quais destacam-se: Organização Internacional do Trabalho (OIT- criada em 1922, e torna-se primeira instituições especializadas da ONU), FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), OMS – Organização Mundial de Saúde, FMI – Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial.
[10]Caberia a discussão crítica e contextualização histórica dos conceitos e princípios liberais norteadores da referida Declaração.., como também a sua mutação ao longo da discussão que aqui nos propomos. No entanto, como escapa demais de nosso tema, preferimos indicar essa discussão nos seguintes autores e obras: (…).
[11] In: Roque Laraia, O conceito de cultura, p. 19.
[12] Armand Mattelart, Diversidade cultural e mundialização, São Paulo: Parábola, 2005, p.54
[13] Armand Mattelart, Diversidade cultural e mundialização, São Paulo: Parábola, 2005, p.56-7.
[14] Vide: Katerina Setenou, L’Unesco et la question de la diversité culturelle, 1946-2007. Bilan et stratégies. Paris: Unesco, 2007. Mariella Pitombo Vieira, Reinventando sentidos para a cultura. Uma leitura do papel normativo da UNESCO através da análise da Convenção sobre proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. 2009. Tese de Doutorado (Ciências Sociais). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia
[15]Sobre o desenvolvimento do conceito entre o século XVI-XIX, vide Williams, Palavras-chave.
[16]Em 1990 a Conferência Mundial sobre Educação realizada em Jomtien, na Tailândia, lançou um movimento global para oferecer educação básica para todas as crianças, jovens e adultos. Dez anos depois, no Fórum Mundial de Educação de 2000 realizado em Dakar (Senegal), os governos membros se comprometeram em alcançar a educação básica para todos até 2015.
[17] Na sequência do Relatório MacBride, a UNESCO introduziu a Sociedade da Informação para Todos, o programa às Sociedades do Conhecimento e a criação da Sociedade da Informação em 2003 (Genebra) e em 2005 (Tunis).
[18] UNESCO. Pacto internacional sobre direitos civis e políticos. 1966b. Disponível em: http://www.cidadecirtual.pt/acnur/refworld/refworld/instrumente/detent/civpot_p.htm Acessado em: 02/11/2011.
[19] UNESCO. Declaração de princípios da cooperação cultural internacional. 1966a. http://direitoshumanos.gddc.pt/DireitosHumanos/13_20/IIIPAG3_20.1.htm. em: 02/11/2011.
[20] UNESCO. Declaración de México sobre las políticas culturales. 1982. Disponível em: http://portal.unesco.org/culture/es/files/12762/112762/1329542/4031mexico_sp.pdf/me xico_sp.pdf. Acesso em: 10/11/2011.
[21] Idem, op.cit.,p.14-5.
[22] Raymond Williams, Marxismo y literatura, Buenos Aires: Las Cuarentas, 2009, especialmente no capítulo I, Cultura, p.32-64.
[23]Raymond Williams, Cultura, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p.13.
[24] Raymond Williams, Marxismo y literatura. 1979, p.91.
[25] Raymond Williams, Marxismo y literatura, p.112-3.
[26] Armand Mattelart, Mundialização, cultura e diversidade. Revista FAMECOS, Porto Alegre, nº31, dezembro de 2006, p.13.
[27][27] Armand Mattelart, Mundialização, cultura e diversidade. Revista FAMECOS, Porto Alegre, nº31, dezembro de 2006, p.13
[28] A. Sist e G. Iriarte, “Da segurança nacional ao trilateralismo”, In: A trilateral, nova fase do capitalismo mundial”, Petrópolis, Vozes, 1979, p.79.