Crise do regime político brasileiro no pré-1964, golpe empresarial militar e consolidação do regime ditatorial

1964 e suas consequências históricas

O golpe de estado, que encerrou o incipiente e limitado regime liberal-democrático, conhecido também como populista, resultou da articulação entre amplos setores empresariais (nacionais e internacionais), militares e políticos conservadores, com participação ativa do departamento de estado norte-americano[1] . Apoiou-se nas camadas sociais médias e mesmo em setores populares que foram para as ruas em diversas capitais, em marchas e passeatas em apoio à ação golpista.

Por outro lado, a ação reativa das classes dominantes orientou-se contra a crescente ascensão dos movimentos sociais, no período pré-1964, que se desenvolviam em greves e ocupações de terra e se orientavam politicamente para as reformas de base (agrária, urbana, educacionais e outras), com forte conteúdo popular. Nesse sentido, o período entre 1961 e 1964 foi marcado por uma profunda crise do regime político e a configuração de uma situação pré-revolucionária[2].

Desse período, o regime político ditatorial emergiu como contrarrevolucionário², em razão dos seguintes aspectos: a) constituiu um Estado reativo às reivindicações e mobilizações operárias, camponesa e populares; b) impôs pela força das armas o conjunto de interesses das classes dominantes no país (latifundiários, empresários, multinacionais); c) eliminou do aparelho de estado a disputa entre interesses políticos e econômicos que marcaram a frágil democracia brasileira entre 1945 e 1964, em seu caráter populista; d) sonegou direitos sociais e trabalhistas que foram conquistados durante a “democracia populista”.

Também podemos verificar nitidamente o que significou essa estrutura de poder militarizada nas vidas de milhares de militantes, trabalhadores, cidadãos e suas famílias. As informações sistematizadas no relatório Direito à memória e à verdade (Brasil, 2007) impressionam, como também as registradas em outros relatórios do gênero. Estima-se que cerca de 50 mil pessoas foram detidas em prisões arbitrárias nos primeiros meses da ditadura; ao longo das duas décadas ditatoriais, cerca de 10 mil brasileiros tiveram que reorganizar suas vidas no exílio. Foram 426 mortos e desaparecidos políticos e 20 mil torturados. Os inquéritos policiais atingiram 10.034 cidadãos; 4.862 pessoas tiveram cassados os seus mandatos e direitos políticos; 6.592 militares foram punidos e exonerados; 49 juízes expurgados de suas funções, 3 ministros do STF afastados.

A repressão política contra a população em geral, e o proletariado industrial e campesinato em especial, ocorreu por meio da eliminação de direitos políticos e trabalhistas, imposição de legislação antigreve, intervenção estatal em mais de mil sindicatos. O objetivo foi aprofundar a superexploração e a extração de mais-valia (o tal “milagre econômico”), estancar e regredir o processo de reformas de base no país, e estabelecer um alinhamento com o imperialismo estadunidense e europeu.

Três momentos pautaram as relações ditatoriais estabelecidas com a sociedade brasileira, as quais podemos situar da seguinte maneira[3]: a) entre o pré-64 e o golpe civil-militar até 13 de dezembro de 1968, período da articulação e instauração do golpe de estado e consolidação do regime ditatorial; b) de final de 1968 até 1974, quando se intensificaram as arbitrariedades repressivas e foram definidas as linhas centrais de política econômica no país; c) a partir de 1974, a ditadura militar iniciou agenda de “auto reforma”, com concessões políticas às oposições liberais, em meio à crescente crise econômica e descontentamento social. Esses períodos assinalados não podem ser concebidos de maneira estanque nem pré-definidos como modelos prontos e acabados, implantados por uma cúpula ditatorial. Existiu uma dinâmica contraditória que, por um lado, refere-se às relações entre o regime ditatorial com os grupos, classes sociais e o imperialismo; por outro lado, ressaltam-se as permanentes tensões que atravessaram o regime em disputas entre seus diversos grupos. Consideradas essas observações, a periodização indicada guarda elementos significativos para a análise e compreensão do trajeto entre golpe, consolidação do regime e transição para a democracia liberal brasileira.

No presente artigo[4], analiso o primeiro e segundo momentos acima assinalados, ou seja, as dimensões que estiveram envolvidas na articulação do golpe político, sua instauração e a consolidação do regime ditatorial. Antes de entrar no tema, realizo uma rápida digressão sobre o contexto latino-americano que permite compreender o golpe empresarial-militar brasileiro não como fato político isolado, mas dentro de uma articulação internacional com o imperialismo.

Os Regimes políticos ditatoriais na América Latina e a doutrina de segurança

As ditaduras militares sul-americanas, que foram implantadas a partir da segunda metade do século XX, diferenciaram-se das ditaduras anteriores na história política latino-americana e caribenha[5]. Os então recentes regimes ditatoriais acompanharam a doutrina de segurança nacional, no contexto da Guerra Fria e do impacto ideológico e político decorrente da revolução Cubana (1959). Embora com especificidades em cada país, o cronograma dos golpes militares e regimes ditatoriais  tem o seguinte trajeto:  Paraguai e Guatemala (1954), Argentina (1955, 1966, e 1976), Brasil e Bolívia (1964); Peru (1968), Equador (1972), Chile e Uruguai (1973). A deposição de governos nacionais, eleitos nos limites constitucionais das incipientes democracias liberais na região, foi uma das principais marcas políticas do período. Contra tais governos constituíram-se alianças políticas entre as Forças armadas nacionais, departamento de estado estadunidense, frações empresariais locais e multinacionais, políticos conservadores, igreja e com expressivo apoio social de setores das classes médias, e mesmo de camadas sociais populares.

Em suas características comuns, tais regimes impuseram a militarização do estado, com o alto comando das Forças armadas assumindo papel de dirigentes e agentes da repressão política contra opositores, e mantiveram-se no poder por meio da truculência contra os movimentos sociais populares e as instituições democrático-liberais. Como principal orientação econômica, defenderam os interesses das empresas monopolistas nacionais e estrangeiras; por essa razão a superexploração dos assalariados por meio de políticas de arrocho salarial, legislação antigreve, intervenção e controle dos sindicatos. Ou seja, foram regimes políticos que promoveram a hegemonia do grande capital internacional, reprimiram as reivindicações sociais dos trabalhadores, debilitaram os serviços públicos em favor dos privados e, por fim, aderiram às posições estadunidenses em política externa.

Golpes e ditaduras civil-militares na América Latina (1954–1976)

Os regimes ditatoriais sul-americanos, no entanto, tiveram diferenças entre si, de acordo com o grau de resistências e mobilizações sociais, e período específico de seu surgimento. Entre as inúmeras ditaduras na região, dois casos são muito significativos. A primeira ditadura militar argentina (1966-1973) fracassou econômica e politicamente; com o então novo golpe político em 1976, a Argentina foi condenada à estagnação em decorrência da crise econômica mundial. As medidas econômicas então tiveram um caráter neoliberal, antecedendo o que se intensificou no período de Carlos Menem (1989-1998). No Chile, depois de um período inicial de estagnação econômica, o regime ditatorial de Pinochet (1973-1998) tornou-se pioneiro na implantação de experiências políticas neoliberais, assessorado pela Escola de Chicago (EUA), quando ocorreram as primeiras experiências na região de privatização de empresas e serviços públicos. Dessa maneira imprimiu um ciclo de expansão econômica baseado na superexploração do trabalho e na criminalização dos movimentos sociais. Certamente que isso ocorreu em meio ao empobrecimento e miséria da vida dos trabalhadores e da eliminação de seus direitos sociais e políticos.

Em linhas gerais, a instalação do regime ditatorial brasileiro tem semelhança com os regimes ditatoriais sul-americanos, principalmente na relação com o imperialismo estadunidense e em sua dimensão repressiva institucionalizada. Talvez a diferença maior encontrou-se no grau extraordinário de desenvolvimento econômico brasileiro, como veremos,  principalmente no período do chamado milagre econômico (1968-1974), consolidando e internacionalizando definitivamente a estrutura produtiva nacional. As consequências de tal modernização conservadora expressaram-se na desestruturação de experiências educacionais, científicas e artísticas inovadoras em curso no país, com impacto na formação cultural de sucessivas gerações. Por outro lado, o acelerado desenvolvimento econômico teve seus profundos efeitos maléficos perceptíveis no final da década de 1970: concentração extraordinária de renda, miséria social das mais altas do mundo, processo urbano caótico, endividamento externo extraordinário, concentração agrária, entre outros aspectos.

A crise do regime político no pré-64: crise e radicalização política

No caso brasileiro, os golpistas civis e militares construíram uma representação de sua ação como “‘revolucionária”  e elaboraram interpretações que tentaram justificar suas diversas ações anticonstitucionais. Em anos anteriores ao golpe existira um posicionamento do partido União Democrática Nacional (UDN) e de setores militares, no sentido golpista. Esses setores opunham-se política e ideologicamente à ampliação da participação política das massas trabalhadoras rurais e urbanas por meio da recente democracia liberal, caracterizada como populista, que emergiu no país desde o final da Segunda Guerra Mundial. As tentativas golpistas articuladas por militares e políticos udenistas, portanto, têm história.

Desde a derrota presidencial, com o seu candidato brigadeiro Eduardo Gomes, em 1945, os udenistas deslocaram-se para a direita do espectro político de época, denunciando como “corrupto” e “populista” o incipiente regime político liberal-democrático. Depois de nova derrota de  Gomes, em 1950, setores da UDN passaram a pregar um golpe político capaz de “regenerar” as instituições. O primeiro deles relacionou-se aos acontecimentos que levaram ao suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954. Logo após, os udenistas propuseram uma ampla frente política com candidato único para as eleições de 1955. O então governador mineiro, Juscelino Kubitschek (JK), esquivou-se dessa frente e, em aliança política com o então Partido Social democrático (PDS) e o antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), disputou a eleição presidencial com campanha vitoriosa. Com pouca margem de diferença, conseguiu 36% dos votos nacionais contra 30% do udenista Juarez Távora, 26% de Adhemar de Barros e 8% obtidos pelo ex-líder integralista Plínio Salgado.

Dois aspectos são importantes nesses acontecimentos. O candidato a vice de JK foi o gaúcho João Goulart, que obteve votação superior a JK. Jango obteve 3.591.409 votos e Juscelino conseguiu 3.077.411 votos. O fato importante é que houve a tentativa de impedir a posse de JK-Jango; essa ação golpista foi articulada pelos udenistas, tendo à frente Carlos Lacerda (UDN) junto com oficiais militares. Esse golpe foi impedido pelo então ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott [6].

Essa história de tentativas golpistas, articuladas por udenistas e militares, descaracteriza ou indica pelo menos que a justificativa da ação civil-militar de 1964 tenha sido simplesmente uma reação imediata aos acontecimentos conjunturais de março daquele ano, entre os quais os ocorridos no Rio de Janeiro: comício de Jango pela reforma agrária na estação Central do Brasil; levante político de marinheiros quebrando a hierarquia militar; discurso de Jango no automóvel Clube do Brasil, entre outros.

É plausível considerar que tais fatos políticos permitiram maior intensidade na articulação golpista, como pretexto para a derrubada de Goulart, mas não permitem considerar que o movimento civil-militar somente foi reativo aos acontecimentos imediatos daquela conjuntura de março. As interpretações políticas conservadoras, no entanto, partiam de um indício que empiricamente parecia real. Havia de fato uma tendência ascensional de movimentos reivindicatórios de setores operários, camponeses e camadas populares urbanas no país, a qual ultrapassava o caráter corporativo e ganhava dimensão política. Tal tendência, porém, ao meu entender, não se apresentava no sentido da revolução socialista ou comunista, uma vez que não se apresentavam nenhuma força política revolucionária nesse sentido. O que existia, sobretudo, era um conjunto de forças políticas (setores nacionalistas e comunistas) que impulsionavam o aprofundamento da democracia política associada às questões sociais fundamentais para a maioria da população, tendo um caráter antilatifundiário e anti-imperialista, mas marcadamente por dentro das instituições burguesas de época.

Nesse contexto, importa considerar que também se desenvolveu um movimento social de direita,  pautado (galvanizado) ideologicamente por uma perspectiva que compreendeu (e aceitou) que o comunismo crescia no país, por meio da subversão, infiltração na administração pública e destruição das referências morais da “família cristã”. Tal imaginário social anticomunista e contrário às reformas sociais e às inovações educacionais, estéticas e morais em curso apoiava-se nas classes médias tradicionais e modernas. Principal base social de apoio ao movimento golpista, essas camadas sociais foram articuladas política e ideologicamente a partir de seus medos e preconceitos contra os “de baixo”. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), como também o Instituto de Pesquisa e Estudo Social (Ipes), entre outras instituições, tiveram papel destacado na constituição de um universo de sentimentos, explicações e propostas de ação política naquela conjuntura[7].

O “pré-64”, portanto, teve como marca a abertura de uma crise do regime político, a partir das conjunturas que ocorreram entre final de agosto de 1961 e até final de março de 1964, caracterizadas por crescente radicalização política e ideológica no cenário nacional. Essa crise do regime político acelerou-se em razão de três coordenadas imbricadas: a intermitente crise política no aparelho de estado; crescente desgaste econômico, com endividamento externo, processo inflacionário e desabastecimento acentuados; ampliação inusitada de mobilizações sociais e políticas[8]. Acompanhando as três coordenadas anteriormente assinaladas, dois momentos são significativos para o aprofundamento da referida crise do regime. É o que em síntese verifico a seguir.

De agosto de 1961 a 8 de janeiro de 1963, as conjunturas que se sucederam estiveram marcadas por fatos políticos significativos: renúncia presidencial de Jânio Quadros e tentativa de impedimento da posse do vice-presidente, João Goulart (Jango), pelos militares; negociação política e posse de Jango em regime parlamentarista; antecipação do plebiscito sobre manutenção do parlamentarismo ou retorno ao presidencialismo. Foram catorze meses mergulhados em crises no executivo e no Congresso Nacional, com instabilidade política que desbancou três primeiros-ministros[9].

O movimento sindical, por sua vez, encontrava-se em ascensão, com greves econômicas e greves nacionais com conteúdo político e consolidação do Comando Geral dos trabalhadores (CGT). Ao lado desses movimentos, havia crescente radicalização no meio rural, com ocupação de terras impulsionada principalmente pelas Ligas Camponesas.

Na renúncia de Jânio Quadros[10], em 25 de agosto de 1961, o vice João Goulart (PTB) encontrava-se em viagem diplomática a China. Com sua renúncia, Quadros pretendia que os militares impedissem a posse de Jango e, com o vazio de poder, o Congresso pedisse seu retorno, desta feita com plenos poderes. Não foi o que ocorreu.

O Congresso Nacional aceitou a renúncia e, no mesmo dia, empossava o líder da Câmara, Ranieri Mazzilli, como presidente interino da República. Os ministros militares, por sua vez, confirmavam os boatos de que não aceitariam a posse do vice-presidente. No dia 28 de agosto enviaram para o Congresso um documento no qual vetavam a posse de Jango. Enquanto o impasse não era resolvido, Goulart protelava sua volta ao país.

Aos olhos da ala golpista da UDN e de setores militares, Goulart tinha precedentes políticos e ideológicos que o impediriam de exercer a Presidência da República. Entre 1953 e 1954 fora ministro do Trabalho de Getúlio Vargas. Sua posse no ministério ocorreu em meio às inúmeras greves urbanas que foram deflagradas desde março de 1953, ocasião em que Goulart atendeu parte das reivindicações da greve dos Marítimos, e logo depois fez uma proposta de elevação em 100% do salário mínimo. Como vice-presidente de Juscelino Kubitschek (1956-1961), realizou visita diplomática a URSS. Também foi presidente do PTB, com muito envolvimento no meio sindical. Naquele momento da renúncia janista, portanto, abriu-se uma crise política nas instituições. Existe nesse fato político uma nítida disposição de setores de militares (com civis udenistas) em passar por cima da Constituição de 1946, impondo sua posição ao Congresso Nacional.

Os ministros militares desfilaram seus argumentos em carta pública enviada ao presidente da Câmara Federal, deputado Ranieri Mazzilli, que assumira interinamente a presidência da república. Na ocasião, declaravam-se contra a posse do vice-presidente e consideravam inoportuno o seu retorno ao país:

“No cumprimento de seu dever constitucional de responsáveis pela manutenção da ordem, da lei e das próprias instituições democráticas, as Forças Armadas do Brasil, através da palavra autorizada dos seus ministros manifestam à sua Excelência o Sr. Presidente da República, como já foi amplamente divulgado, a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao País do Vice-Presidente, Sr. João Goulart.” [11]

Esses ministros[12] ^“prognosticavam” que, caso Goulart assumisse a presidência, ocorreria um período de inquietações, agitações e tumultos com “choques sangrentos nas cidades e nos campos” que abalariam “as instituições democráticas e, com elas, a justiça, a liberdade, a paz social”. Entre as razões dessa censura, ressaltavam também as tendências ideológicas que incentivavam a agitação sindical, segundo eles possibilitando infiltração nos organismos do ministério do trabalho e em seus postos-chave. Terminavam a carta da seguinte maneira: “as Forças armadas estão certas da compreensão do povo cristão, ordeiro e patriota do Brasil. E permanecem, serenos e decididos, na manutenção da ordem pública.” A crise institucional prolongou-se por catorze dias, entre 25 de agosto e 7 de setembro de 1961, quando finalmente o vice Goulart tomou posse como presidente, mas com poderes reduzidos pelo regime parlamentarista.

Radicalização e mobilizações sociais às vésperas do golpe: abre-se uma situação pré-revolucionária

Logo após a renúncia de Jânio, e sabendo da posição golpista de setores militares, o marechal Henrique Teixeira Lott lançou um manifesto em apoio ao procedimento constitucional e posse de Jango. Lott foi preso pelo ministro da Guerra, general Odílio Denys, situação que acirrou maior divisão dentro das Forças armadas, uma vez que o marechal era forte referência militar. Nesse interregno, o então governador gaúcho Leonel Brizola manifestou-se contrário ao rompimento com o procedimento constitucional, tendo o apoio do III Exército e da resistência popular no Rio Grande do Sul[13]. Além de Brizola, os governadores Carvalho Pinto (São Paulo), Juraci Magalhães (Bahia), Ney Braga (Paraná) e Mauro Borges (Goiás) defenderam a posse de Jango. Favoráveis a Goulart, diversas autoridades eclesiais se manifestaram, como também organizações estudantis e sindicais. Ocorreu uma greve geral de 24 horas pela posse, chamada pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).

Em tal quadro político desfavorável para os militares golpistas, “logo se abriram as negociações e os generais recalcitrantes perceberam que o exército se dividiria, e que um clima de guerra civil logo se alastraria cujo resultado era duvidoso para eles”[14]. Dessa situação crítica, o desfecho foi a negociação em torno de uma emenda Constitucional à Carta de 1946 criando o parlamentarismo[15]. Nesse sentido, o relativo recuo dos militares ocorreu graças aos setores nacionalistas, comunistas e ao movimento sindical. Dessa forma, provisoriamente, fora evitada a ação golpista. De qualquer maneira é interessante registrar que, mais tarde, diversos setores que apoiaram a posse do vice-presidente passaram a apoiar a ação golpista, entre os quais se destacaram os quatro governadores, com exceção de Brizola, setores das Forças armadas, inclusive o marechal Henrique Lott, e diversas autoridades eclesiais, como o arcebispo dom Vicente Scherer.

O acordo provisório para a posse de Jango enfraqueceu-o politicamente no executivo, uma vez que aquela conjuntura de crise econômica e política exigia definições e ações mais rápidas e centralizadas no aparelho de Estado. No curto período de 14 meses, formaram-se três gabinetes, o que aprofundou a instabilidade política e econômica nacional.

De 8 de janeiro de 1963 ao final de março de 1964, caracterizo-o como um segundo período dentro do “pré-64”. Sua marca inicial é a vitória esmagadora no plebiscito sobre o regime político, quando cerca de 80% dos votantes optaram pela volta ao presidencialismo[16]. Jango a partir de então concentra poderes; no entanto, os problemas estruturais estavam se agravando. A tendência radicalizada do período anterior se mantinha, com multiplicação de greves, ocupações e conflitos de terra. Por outro lado, avançava a propaganda anticomunista e a articulação e preparação do golpe político militar. Nesse período os movimentos sociais da classe média ganharam forma e expressão nas ruas. Nesse quadro de radicalização crescente, também as propostas de Reformas de Base ganharam projeção nas lutas sociais.

No mês de março de 1964 são emblemáticas as expressões do acirramento entre as forças políticas antagônicas. Goulart e os setores reformistas que o apoiavam perderam a real medida da correlação de forças políticas naquele cenário. É como se fosse aberto um delirante movimento de iniciativas políticas, no qual a única saída fosse sempre para frente, nunca recuando. Uma espécie de tudo ou nada havia se precipitado no cenário político entre as forças antagônicas em curso. O eixo propagandístico que se seguiu aqueles acontecimentos manteve-se dentro de um mesmo diapasão, no qual se sobressaíam as notas referentes à família cristã, às tendências ao comunismo e subversão, como também a quebra da hierarquia militar, com as agitações entre soldados e marinheiros.

O “pré-64” tornou-se, portanto, um período marcado ideologicamente por inúmeras ilusões, representações e falseamento das reais condições da correlação de forças na sociedade brasileira. As forças sociais (operárias e populares) foram envolvidas e rebaixadas à política ilusionista de um populismo de esquerda nacionalista e comunistas. Estes detinham a direção das entidades sindicais e camponesas. As chamadas classes médias, por sua vez, em grande parte enredaram-se nas cantilenas udenistas, mescladas ao tradicionalismo impotente e discriminatório contra os “de baixo”, que vinham à cena política com suas justas e necessárias exigências. Setores da classe média, políticos liberais, setores da igreja Católica, empresários “nacionalistas” envolveram-se também na ilusão sobre a subversão comunista no país. Não somente envolveram- se mas foram ativos apoiadores dos golpistas de 1964. Essas frações de classe e grupos sociais, temerosos por suas posições sociais e econômicas, não hesitaram em se envolver no clima ideológico delirante impulsionado via IBAD  e Ipes, pelos setores udenistas, militares e imperialistas (via embaixada estadunidense).

A crise política havia se destampado no país que, especificamente em relação a março de 1964, como definida por Ianni (1981), era de uma situação pré-revolucionária, pois, por um lado, ampliou-se o número de greves, movimentos e lutas sociais rurais e, por outro, intensificaram-se divisões no aparelho de estado brasileiro (Forças armadas, Congresso Nacional e Executivo):

“O Estado burguês entrou em crise, junto com a crise econômica, devido às controvérsias entre setores burgueses, às pressões do imperialismo contra o populismo, o nacionalismo econômico, a politização dos trabalhadores, e, principalmente, devido ao ascenso político de operários e camponeses.” [17]

Tal situação paralisou as funções diretivas governamentais. Acompanho o autor ao afirmar que não existia naquele período uma situação política de dualidade de poderes, própria dos momentos inusitados em que se abrem processos revolucionários, nos termos que pudéssemos compará-lo à Revolução Russa, entre fevereiro e outubro de 1917, quando surgiram sovietes de operários e camponeses. A situação não chegara a  tal, pois a grande maioria dos agrupamentos sociais ou políticos favoráveis às reformas de base não reivindicava a ruptura com a institucionalidade liberal-burguesa.

Tornaram-se lendárias as caracterizações e declarações dos comunistas e das forças nacionalistas sobre o dispositivo militar nacionalista de Goulart, preventivo a qualquer golpe político conservador. Até aquele momento havia confiança dos setores nacionalistas e comunistas, como também dos movimentos sociais, no esquema militar nacionalista que impediria qualquer possibilidade de golpe político. O dispositivo militar janguista desmoronou, ou melhor, integrou-se aos golpistas civis e militares[18].

Reação operária-popular foi pífia contra os  golpista: nacionalistas e comunistas recuam

A reação política operária popular ao golpe de 1964 foi pífia e desarticulada. Logo na tarde do dia 31 de março, o CGT difundiu a convocação de greve geral para o dia seguinte. A debilidade organizativa da entidade ficou patente, pois a greve geral teve cumprimento somente no Rio de Janeiro, em Santos e em alguns setores ferroviários do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul. A paralisação do sistema de transportes na Guanabara, por sua vez, impediu a locomoção dos trabalhadores dentro da cidade. “Somente quatro mil pessoas reuniram-se na Cinelândia e manifestaram seu protesto diante do Clube Militar. Para surpresa de quase todos, uma tropa do exército, recebida com aplausos, dispersou a pequena multidão a tiros” [19].

A ação golpista foi vitoriosa muito rapidamente, mesmo saindo do roteiro planejado por Castello Branco e outros generais, que previam a ação para o dia dois de abril. Seu ponto de partida foi Minas Gerais, base da IV Região Militar de Minas, sob o comando do general Olímpio Mourão Filho, que, orquestrado com a base política do então governador e banqueiro, o udenista Magalhães Pinto, partiu com suas tropas para o Rio de Janeiro. Havia receio entre os golpistas sobre uma possível resistência militar e popular. Mas isso não ocorreu, como sabemos. O general Amauri Kruel, principal apoio militar de Jango, havia passado para o lado dos golpistas. Do Rio de Janeiro, Goulart deslocou-se para Brasília e, no dia 2 de abril, seguiu para Porto alegre; no dia 4 de abril, fugiu para o exílio no Uruguai, do qual nunca mais retornaria. Contrariou a insistência de Brizola sobre a possibilidade de resistir ao golpe a partir do Rio Grande do Sul. Ou seja, lamentavelmente não houve nenhum esquema de resistência política ao processo golpista. As resistências políticas que surgiram foram posteriores, algumas das quais com grande dramaticidade e heroísmo, mas descoladas das condições sociais e da correlação de forças política.

O regime político ditatorial se consolida

A força das armas concentrou poderes em torno de uma Junta Militar constituída pelas Forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), também chamado Comando revolucionário. O poder ditatorial instalado se auto instituiu como Poder Constituinte a partir do ato institucional (AI-1), de 9 de abril de 1964, assinado pelos três militares do alto Comando:

“A revolução vitoriosa se investe de Poder Constituinte. Êste se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. […] Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma.” [20]

O ato manteve formalmente a Constituição Federal de 1946 e as atividades do Congresso Nacional, mas foram realizadas modificações em seus conteúdos, entre as quais a suspensão da imunidade parlamentar e eleição indireta para o próximo presidente da república. O Comando tornou-se tão supremo que autorizou a si próprio a cassar mandatos e a suspender direitos políticos por dez anos. O AI-1 afirmava que “houve e continuará a haver uma autêntica revolução” com o objetivo de manter a ordem constitucional. No entanto, para manter o apoio dos setores das classes médias e políticos liberais, era obrigada a afirmar como intenção:

“Não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, […], decidimos manter a constituição de 1946, limitando-nos a modifica-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do Governo como nas suas dependências administrativas.” [21]

O AI-1 indicou a eleição do presidente e vice pelo Congresso Nacional após dois dias da sua publicação, com mandato até 31 de janeiro de 1966 (art. 2º), e previa a eleição presidencial para 3 de outubro de 1965, com posse em 31 de janeiro de 1966 (art. 9º). O AI-1 também definia que “os Comandantes-Chefes que editam o presente ato poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos” (art. 10º).

As perseguições que estiveram em curso, com prisões e abertura de inquéritos, ganharam sua maior dramaticidade com as divulgações das listas de “punições” com cassações de mandatos, suspensões de direitos políticos, aposentadorias compulsórias dos serviços públicos de civis e reformas de militares. Durante a vigência do AI-1, entre 9 de abril de 1964 e 10 de outubro de 1965, foram aplicados 3.535 atos punitivos. As suspensões dos direitos políticos eram por dez anos e deles constavam sindicalistas, dirigentes partidários, funcioná- rios civis e militares, empresários, magistrados e intelectuais.[22]

Somente entre abril e novembro de 1964 foram realizadas, entre outras, as seguintes medidas: instauração da Lei antigreve; foi assinado o acordo entre o MEC e a Usaid (United States Agency for International Development) para assessorar tecnicamente o sistema educacional brasileiro; criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), dirigido pelo general Golbery de Couto e Silva; aprovada a Lei Suplicy (nº 4464), que colocou na ilegalidade a UNE e as uniões estaduais de estudantes, sendo que os órgãos estudantis passaram a se subordinar ao MEC. O período entre a implantação do regime ditatorial até dezembro de 1968, quando ocorreu maior endurecimento político com o decreto do AI-5 (Ato Institucional nº 5), foi marcado por uma indefinição e expectativas sobre os rumos do governo. As expectativas entre os setores civis liberais, apoiadores do golpe, e mesmo entre distintos grupos militares, apresentavam-se, grosso modo, da seguinte maneira: a) eliminar os setores “subversivos” do cenário político, recolocando a partir de 1966 um quadro de institucionalidade liberal (eleições presidenciais) expurgado os elementos populistas, nacionalistas e comunistas; ou b) ampliar o regime ditatorial em duração indeterminada. De qualquer maneira é possível verificar que existia uma tendência para a consolidação do regime ditatorial. Nesse aspecto não se pode dizer que eram substanciais as diferenças, por exemplo, entre castellista e a linha dura.

O regime ditatorial não foi provisório, como esperava a maioria da classe média, seus políticos e intelectuais. Essas setores “lutaram” contra um governo supostamente “subversivo” (João Goulart), mas terminaram sendo responsáveis de fato pelo apoio ao regime ditatorial que rasgou a Constituição de 1946, por meio de inúmeras medidas institucionais autoritárias. A tendência à consolidação do regime ditatorial já trazia seus indícios na série de decretos que Castello Branco assinou. Em 27 de outubro de 1965, ele decretou o ato institucional nº 2 (AI-2), quando são extintos os partidos políticos existentes até então, e criado o sistema bipartidário com dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Aliança Renovadora Nacional (Arena). Ainda nesse ato, impõe a eleição indireta de seu sucessor e definiu que os “crimes” políticos passariam a ser julgados na Justiça Militar. Seguiu-se o AI-3, em fevereiro de 1966, que instituiu eleições indiretas para governadores de estados e prefeitos das capitais. Castello, ainda, fechou o Congresso Nacional por um mês, em outubro daquele ano, e o convocou extraordinariamente para aprovar a Constituição de 1967, a qual são incorporados os decretos e a legislação que ampliava os poderes ditatoriais, tais como a nova Lei de Segurança Nacional e Lei de imprensa.

A resistência operário-popular se reorganiza mas não barra o “golpe dentro do golpe” em dezembro de 1968

A ampliação da resistência oposicionista a partir de 1966 foi crescente e somente barrada com o AI-5, em 13 de dezembro de 1968[23]. A ditadura percebeu que, em meio à recessão econômica, perdia base de apoio social e política. As oposições vão para as ruas, teatros e festivais de música, principalmente puxadas pelo movimento estudantil. A oposição política também se desenvolveu com muitos que haviam apoiado ou consentido com o golpe civil-militar, como ocorreu com setores da igreja Católica e de setores liberais.

O ano de 1968 foi o ápice de enfrentamento contra o regime, com mobilizações estudantis em São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados. A morte do estudante secundarista Edson Luís pela Polícia, em protesto contra a qualidade da comida servida no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, possibilitou uma crescente onda de protestos de rua, a partir de março, chegando à Passeata dos Cem Mil, ocorrida em 25 de junho[24]. O interessante nessa manifestação foi seu caráter multitudinário, envolvendo estudantes, artistas, religiosos e intelectuais. De certa maneira, as manifestações estudantis do período sintonizaram com o descontentamento político de setores da classe média que percebiam uma tendência política para a consolidação do regime ditatorial. Também nesse ano acorreram greves radicalizadas com ocupação de fábricas em algumas regiões do país, sendo os casos mais destacados a greve dos operários da Siderúrgica Belgo-Mineira (Contagem, MG) e a greve dos operários da Cobrasma (Osasco, SP). Essas greves ocorreram mesmo com a Lei antigreve, que estava em vigência desde 1964.

Em 13 de dezembro, o Congresso Nacional mais uma vez foi fechado com a justificativa de que os parlamentares protegiam o deputado federal Moreira Alves (do antigo MDB). Os ministros militares exigiam que fosse aberto um processo criminal contra o deputado, por ele ter realizado em setembro de 1968 um pronunciamento ofensivo à “dignidade” das Forças Armadas. De acordo com a Constituição de 1967, ainda era mantida a imunidade parlamentar; por essa razão, os parlamentares tinham de votar uma licença para autorizar o processo contra Moreira Alves. O Congresso, no entanto, não acompanhou a imposição dos militares; por 216 votos contra 141 foi negada a suspensão de imunidade. Esse fato indicava que também no Parlamento o regime político perdia base de sustentação. Na sequência, o AI-5 definiu a queda de braço entre Executivo e Legislativo. O decreto suspendeu o habeas corpus e permitiu que o presidente da República fechasse o Congresso Nacional; possibilitava cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos, assim como demitir ou aposentar servidores públicos.

Iniciou-se então uma nova etapa ditatorial, ainda na presidência do general Arthur da Costa e Silva (1967-1969). Com a doença de Costa e Silva, uma Junta Militar[25]passou a dirigir o país e impediu a posse do vice-presidente, Pedro Aleixo; logo em seguida indicou ao Congresso Nacional o general Garrastazu Médici para presidente da República. A repressão política que já existia desde o início do golpe político ganhou nova definição após o AI-5 e, na figura de Médici, a face mais sangrenta do regime político ditatorial. a partir desse momento, definitivamente, o regime político ditatorial consolidou-se, sendo a Comunidade de informações e os aparelhos repressivos estatais as dimensões políticas mais evidenciadas.

Em ensaio escrito em 1972, Cardoso observava que, com o início do governo do general Garrastazu Médici (1969-1974), tinha se encerrado a “face liberal conservadora”, ainda presente no período de Castello Branco. Neste sentido, “o integralismo caboclo e o autoritarismo burocrático reencontraram-se e puseram em debandada os ímpetos democrático-liberalizantes-judicistas da outra face do governo Castello”[26] . A capacidade decisória passara para o automatismo do sistema, este compreendido como o aparato político-administrativo, em torno de altos funcionários, Serviço Nacional de informações (SNI), direção de órgãos de censura e de repressão política, entre outros. Todos, direta e indiretamente, dependentes de órgãos internos das Forças Armadas. Esta seria a “consolidação do regime autoritário”. A relação entre a ordem política e a sociedade, por sua vez, fora preenchida por meio de “formas simbólicas e ritualizadas de adesão” e pela política que a “tecnocracia” estabelecia. Entre estado e sociedade estava ocorrendo “nova reordenação”, na qual os setores empresariais nacionais e estrangeiros articulavam-se com a burocracia estatal. Nesse sentido, o sistema político brasileiro poderia ser representado como anéis que se cruzariam entre estruturas burocráticas pública e privada. Os setores da burocracia das empresas públicas (estatais) poderiam ser captados pelo sistema de interesses das empresas multinacionais, o mesmo ocorrendo com diversos setores do Estado, como ministérios, secretarias e grupos executivos. Em outras palavras, os interesses dos setores empresariais expressavam-se no estado através da “mediação das organizações burocráticas”.

O regime político implantado, ainda de acordo com o autor, estava associado à nova dinâmica do sistema produtivo. Ou seja, a associação crescente entre empresas estrangeiras e empresas locais, ao lado do impulso do setor estatal na economia, o que havia possibilitado novo processo de acumulação de capital no país, depois do período de recessão entre 1963-1967.

Os beneficiários econômicos e sociais do regime ditatorial

A dimensão econômica do regime ditatorial revela que ocorreu intenso processo de acumulação de capital, e teve um beneficiário principal: o grande capital (nacional e internacional). Para isso, a superexploração do trabalho e a doutrina de “segurança e desenvolvimento” estiveram associadas. Essas foram as formas centrais utilizadas pela ditadura para se desfazer da fase recessiva da economia brasileira (1963-1967) e ativar nova expansão capitalista no país, conhecida como “milagre econômico” (1968-1973).

O regime ditatorial com Castello Branco (1964-1967) adotou um programa econômico que propunha combater a inflação, mas ao mesmo tempo criou as condições institucionais para a atração e expansão do capital internacional no país. No Plano de ação econômica do Governo (Paeg)[27]destacaram-se três medidas principais, com objetivo de combater a inflação por meio da restrição da demanda (consumo): política fiscal com contenção de gastos públicos e elevação da receita; política creditícia com restrição à expansão de meios de pagamento; e contenção salarial[28]. Corte de despesas e aumento da arrecadação reduziram o déficit público anual de 4,2% do PiB (1963) para 3,2% (1964) e 1,6% (1965). Por sua vez, a inflação, que chegara à casa de 91,9% em 1964, teve queda gradativa até 25,4% em 1968.

A política de contenção salarial da ditadura foi instrumento central para retomar a expansão econômica no país, possibilitando altas taxas de lucratividade e acumulação de capital. Dentro do que ficou conhecido como política do “arrocho salarial” pode-se considerar uma série de medidas que visaram a limitar o salário diante do processo inflacionário. A livre negociação de salários entre trabalhadores e patrões foi suspensa, retirando da Justiça do Trabalho a definição dos índices de reajustes nos dissídios coletivos (Lei nº 4.725, de julho de 1965); os reajustes salariais passaram a ser definidos por índices estipulados pelo Ministério do Trabalho. Entre 1964 e 1967, o salário mínimo real caiu 22% em São Paulo; e o salário real de diversas categorias profissionais, incluindo metalúrgicos, caiu 26% segundo os reajustes definidos pela Justiça do trabalho (Idem).

Ao lado dessa política de arrocho, em setembro de 1966 foi extinta a estabilidade no emprego após dez anos de serviço e instaurado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGtS). Com o fim da estabilidade no emprego ocorreu grande rotatividade da mão de obra e, por outro lado, o deslocamento dos recursos do FGTS para investimentos básicos nas operações do Banco Nacional de Habitação (BNH). Tais investimentos apoiaram o surto da construção civil no país, notabilizando-se nesse processo construtoras como Odebrecht, Camargo Corrêa, entre outras.

Esses ataques aos direitos trabalhistas somente foram possíveis por meio da desarticulação do movimento sindical e do endurecimento da legislação trabalhista. Desde o início o regime instalado jogou seu peso repressivo com prisões de lideranças, intervenção governamental nas entidades sindicais (urbanas e rurais) e proibição do Comando Geral dos trabalhadores (CGT). Somente em 1964 foram 456 intervenções em sindicatos, seguidas por mais 358 em 1965. No período ditatorial de 21 anos, a intervenção estatal ocorreu em cerca de 1.202 sindicatos de trabalhadores e na eliminação de 254 entidades sindicais. as organizações sindicais de bancários e trabalhadores em transporte foram atingidas com grande intensidade, pois tiveram muito destaque nas greves políticas no pré-1964[29]. Grandes sindicatos sofreram mais intervenções que os pequenos, com intervenções em 70% dos sindicatos com mais de cinco mil membros; em 38% daqueles com mil a cinco mil membros; e 19% naqueles com menos de mil membros.

Nesse escopo redefiniu-se a direção do desenvolvimento econômico no país. Essa redefinição correspondeu, no plano político, a uma nova organização interna do sistema de interesses empresariais que exerceu, desde 1964, a hegemonia no bloco do poder de estado. O golpe militar de 1964 abriu caminho para o estabelecimento da hegemonia de uma rede de interesses monopolistas com duas características fundamentais:

“era dirigida pelo capital bancário – segmento monopolista com maiores vantagens na política pró-monopolista implementada pelos sucessivos governos militares; b) articulava três segmentos monopolistas: a empresa estatal, o capital monopolista privado nacional e o capital monopolista privado estrangeiro (o chamado ‘tripé’, cujos interesses fundamentais teriam inspirado a política econômica da ditadura militar).” [30]

O capital bancário teve papel central na mediação e no deslocamento de capital para setores da produção. Nesse sentido, o sistema bancário diversificou-se e dinamizou-se com a estruturação do mercado de capitais e com a revitalização da Bolsa de Valores, através de lançamento de títulos públicos na Bolsa como fonte não inflacionária de recursos. Ocorreu também a canalização da poupança privada para o financiamento da compra de bens de consumo durável, sobretudo automóveis. Isso possibilitou grande dinamização do mercado interno, sendo o principal dinamizador a heterogênea classe média. De acordo com Leocádia Prestes:

“O Estado brasileiro detém 61,7% dos investimentos no setor bancário, segundo os dados da ADECIF em 1969. O Governo Federal exerce o controle acionário do Banco do Brasil, que é o maior banco comercial do país. Em 1972, seus depósitos eram 9 vezes superiores aos do maior banco comercial privado. O controle direto do Governo se estende também ao Banco do Nordeste, ao BNDE, ao BNH e à Caixa Econômica. A rede bancária do Go- verno inclui ainda 32 bancos comerciais e de desenvolvimento dos Estados. Levando em conta apenas os bancos comerciais, os bancos governamentais, em 1972 detinham 53% dos depósitos e 58% dos empréstimos. Mais de 60% dos empréstimos do sistema financeiro como um todo ao setor privado vieram das instituições financeiras do Governo.” [31]

O setor bancário público possibilitou, a partir do final da década de 1960, a ampliação de créditos ao setor privado a juros reduzidos e permitiu desenvolver uma política de exportações implementada por incentivos especiais, principalmente fiscais e creditícios.

O desenvolvimento capitalista ocorreu integrado e subordinado ao capital imperialista. Houve o estímulo ao ingresso de capitais estrangeiros, uma vez que estava assegurada a política de arrocho salarial, remessa de lucros para o exterior e estabilidade no sistema de taxação e isenções tributárias, além evidentemente da segurança institucional aos investidores estrangeiros contra riscos de nacionalização. Os capitais estrangeiros entraram como forma de investimento direto, empréstimos e financiamentos:

“sob forma de investimento direto, elevaram-se de uma média anual de US$ 54,2 milhões em 1962-1966 para uma de US$ 106 milhões em 1967-1970; b) sob a forma de empréstimos e financiamentos, cresceram de uma média anual de US$ 318,8 milhões no primeiro período para US$ 714 milhões no segundo.”[32]

A estrutura industrial brasileira concentrou-se rapidamente nos ramos produtores de bens de produção e de consumo duráveis. De acordo com Pereira[33], a indústria metalúrgica, mecânica, de material elétrico e comunicações e de material de transporte elevou sua participação na produção industrial brasileira: de 13,2%, em 1939, chegava a 32,3% em 1969, taxas que continuaram a se elevar na década de 1970. Enquanto isso, a indústria têxtil e de produtos alimentícios tinham sua participação conjunta diminuída de 46,4% para 23,1%. Em 1980, a produção de bens de capital representava 23% do produto industrial total contra 7% em 1969. Somada à produção de bens intermediários, o setor de bens de capital encontrou-se no comando da indústria no país. Apoiado maciçamente pelo BNDE, o setor de bens de capital tomou a posição majoritária em os ramos industriais.

As relações capitalistas também se estenderam ao campo. Diversos grupos industriais envolveram-se com empreendimentos na esfera agropecuária. Entre os grupos industriais ligados às iniciativas agropecuárias, naquele período, podem ser mencionados grupos industriais e financeiros, sendo que alguns deles ainda hoje com grande peso econômico: Votorantim, Klabin, Hering, Matarazzo, além de grupos bancários, destacando-se na época o grupo Bozano-Simonsen[34].

Considerações finais: o legado do regime militar e os limites da transição política

Os grupos e classes sociais que se beneficiaram com a “modernização conservadora” brasileira e o regime político ditatorial certamente consideram importante aquele período. No entanto, como procurei ressaltar, foi um processo contrarrevolucionário que deixou suas marcas na sociedade brasileira. A dimensão econômica do regime militar revela que o intenso processo de acumulação de capital ocorreu sobre a superexploração do trabalho e a criminalização da sociedade. A política salarial da ditadura militar foi o instrumento central para acumulação de capital, ao lado da doutrina de “segurança e desenvolvimento”. Outros mecanismos complementares articularam-se ao arrocho salarial: a política anti-inflacionária, a abertura da economia brasileira ao capital imperialista, as isenções de impostos e tarifas, as facilidades creditícias, as inversões de capital do poder público em serviços e empreendimentos infraestruturais para o setor privado, a articulação do setor produtivo estatal com os setores privados nacional e estrangeiro, os incentivos ao crescimento do capitalismo no campo.

Em seus distintos matizes, a oposição política resistiu desde o primeiro momento da instalação da ditadura militar, na instância parlamentar, artística, educacional, nos bairros, fábricas e meio rural. Essa história é importante. Em nenhum momento, o regime político ditatorial livrou-se das oposições, fossem liberais, da esquerda, de setores populares e proletários, ou estudantil. Inclusive, a opção pela luta armada foi a maior entrega da vida de setores da juventude ao significado público doado a esse país, mesmo que consideremos que tais ações políticas estivessem deslocadas dos trabalhadores e população. A nova configuração da classe trabalhadora e das camadas sociais populares, decorrente do intenso e anárquico processo de urbanização e industrialização, possibilitou o surgimento da principal oposição política à ditadura militar. Dessa oposição proletária e popular surgiram novos organismos e entidades políticas e sindicais com papel decisivo contra o regime político.

Enfraquecido o regime político ditatorial na década de 1980, ainda assim os militares tiveram força para condicionar a transição política, mesmo quando já se encontravam divididos, enfraquecidos e desmoralizados em decorrência da retomada das mobilizações sociais, da multiplicação das oposições, além da divisão Inter burguesa por causa da crise econômica e da retirada do apoio imperialista aos regimes militares latino-americanos. Exemplo mais ilustrativo foi a ditadura manter o colégio eleitoral para a eleição presidencial indireta. Os militares viveram na sombra da Nova República (1985) e do processo constitucional aberto em 1986, inclusive cerceando as representações políticas e o caráter da Assembleia Nacional Constituinte. Dessa maneira, preservaram os interesses econômicos e políticos de seus pares e aliados do grande capital nacional e internacional.

As oposições políticas, especialmente os setores de esquerda, não foram suficientemente grandiosas, ou não tiveram força ou coragem, para impor uma derrota política definitiva ao regime ditatorial. Por isso, a transição política foi uma ‘transição transada’, pois se realizou orientada pela perspectiva de acordos, conciliação e muito “realismo político”, os quais possibilitaram a consolidação da hegemonia burguesa e monopolista, orientada pela perspectiva do capital financeiro internacional. As consequências de tais arranjos se fizeram sentir nos anos e décadas posteriores: impunidade a torturadores,  seus mandantes e apoiadores; arquivos militares que não foram abertos; interesses econômicos escusos preservados entre setores empresariais (nacionais e estrangeiros) etc.

[1] Rene Dreiffuss, 1964: a conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe,  Petropolis: Vozes, 1981.

[2] Com o termo crise do regime político tenho como dimensão central a perda da direção do Estado, no plano político, econômico e ideológico. Decorre tal paralisia das disputas internas no aparelho de Estado – Executivo versus Congresso ou Judiciário, ou dentro do próprio Executivo entre governo e Forças Armadas, por exemplo – ou então resulta de lutas sociais generalizadas que passam a questionar e desestabilizar a Ordem Social e Política. Certamente que tais disputas não são estanques ou mesmo prolongadas. Tais condições conjunturais podem abrir períodos que os caracterizo como de situação pré-revolucionária, que podem transitar para períodos revolucionários, sejam de caráter democrático, de libertação nacional ou socialista. Ao meu entender, no pré-1964 brasileiro apresentaram-se conjunturas de situação pré-revolucionária. Sobre essa discussão conceitual indico Poulantzas (1986; 1976).

[3] O conceito remete à ideia de que antes do golpe civil-militar desenvolvia-se no país um processo revolucionário. De fato isso ocorria, pois o período caracterizava-se pela ampliação da participação dos assalariados, camponeses e camadas sociais populares nos espaços democráticos, ao lado de suas exigências de ampliação de direitos sociais. Nesse sentido, poderíamos entendê-la (participação) como uma revolução política, de caráter democrático e popular, que estava em curso no país no “pré-64”. A ideia de contrarrevolução, como sugerem as análises de Fernandes (1975) e Ianni (1981), significa a ruptura via golpe político com aquele processo em curso.

[4] O presente artigo é uma atualização  de texto que foi publicado como capítulo do livro O golpe de 1964 e a ditadura militar em perspectiva, São Paulo: Cultura Acadêmica, 2014.

[5] Vide sobre o assunto:

[6] Ricardo Maranhão, O governo Juscelino Kubitschek,  São Paulo: Brasiliense, 1984.

[7] Rene Dreiffuss, 1964: a conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe, 1981.

[8] Octávio Ianni, A ditadura do grande capital, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981

[9] Nesse período houve três gabinetes parlamentaristas, tendo como primeiros-ministros, na sequência: Tancredo Neves (setembro/1961 a julho/1962), Francisco de Paula Brochado da Rocha (julho de 1962/setembro de 1962) e Hermes Lima (setembro de 1962/janeiro de 1963).

[10] Jânio Quadros elegeu-se em uma frente partidária liderada pela UDN e apoiada em fortes grupos econômicos da época, em oposição à aliança partidária PSD-PTB vitoriosa nas eleições presidenciais de 1950 e 1955. Os udenistas consideravam que com Jânio haviam chegado ao governo, depois de duas derrotas presidenciais. Deputado estadual, prefeito e governador de São Paulo em carreira meteórica no campo do ‘populismo de direita’, Jânio consolidou a imagem de autoritário, moralista e bonapartista, apoiando-se em grupos militares e de índole antipartidária (BENEVIDES, 1981; FAUSTO, 1994)

[11] MANIFESTO do ministros militares, Ministros militares dizem que não querem João Goulart, Jornal do Brasil,  31 ago. 1961.

[12] Os ministros militares, na ocasião da renúncia de Jânio Quadros eram: general Odílio Denys (Exército); almirante Sílvio Heck (Marinha); brigadeiro Gabriel Grüm Moss (Aeronáutica).

[13] Boris Fausto, História do Brasil,  São Paulo: Edusp/Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 1994.

[14] Luiz Tenório de  Lima,  Movimento sindical e luta de classes, São Paulo: Oliveira Mendes, 1998, p.69.

[15] Diz no texto o seguinte:

[16] Do total de 12.773.260 votos, 9.457.448 votantes quiseram o retorno do presidencialismo contra 2.073.582 votantes favoráveis à manutenção do parlamentarismo.

[17] Octávio Ianni,  A ditadura do grande capital, 1981, p. 195.

[18] Ênio Gaspari,  A ditadura envergonhada,  2. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014

[19] Jacob Gorender, Combate nas trevas. a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3. ed. São Paulo: Ática, 1987, p. 66.

[20] Ato Institucional, Jornal do Brasil,  10 abr. 1964.

[21] Ato Institucional, Jornal do Brasil, 10 abril 1964.

[22] Na primeira lista de suspensão dos direitos políticos constavam na respectiva ordem: 1º) Luiz Carlos Prestes, 2º) João Goulart, 3º) Jânio da Silva Quadros, 4º) Miguel Arraes. Depois a lista era seguida por ex-ministros, militares, professores e deputados. Cabe ressaltar os no- mes do economista Celso Furtado, do antropólogo Darcy Ribeiro, do desembargador Osny Duarte Pereira, do sociólogo Josué de Castro, entre outros (vide Jornal do Brasil, 10 de abril de 1964, cad.1, p. 05). Na segunda lista, publicada no dia 11 de abril, constavam 122 oficiais das Forças Armadas que passaram para a reserva: 77 do Exército, 14 da Marinha e 31 da Aeronáutica. Foram inúmeros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e Comissões Gerais de Inquérito (CGIs) instaurados contra servidores públicos e cidadãos comuns. Nesses momentos, o que ficou valendo, de acordo com a crítica de Stanislaw da Ponte Preta, foi a “política do dedurismo” (dedo-duro), a arte de denunciar colegas de trabalho, vizinhos ou o próximo, como comunista, corrupto ou subversivo. Prática incentivada pelos golpistas travestidos de “revolucionários”, e aproveitada pelos oportunistas e fracos de caráter, que ganhou plena forma no transcorrer da ditadura militar.

[23] Não foi tema deste texto analisar as correntes da esquerda política que se desenvolveram após o golpe político de 1964, como também seus destinos no período após o AI-5. Em razão da importância desse tema para a história política brasileira, indico os seguintes autores: RIDENTI (1993; 2000), GORENDER (1987), REIS FILHO (1990).

[24] Vide entre outros: Jacob Gorender, Combate nas trevas, 1987; Marcelo Ridenti, ….

[25] Constituída pelos ministros militares Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha), Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). O AI-12, de 31 de agosto de 1969, formaliza o golpe político dentro da própria contrarrevolução em curso, com a posse da Junta Militar e o impedimento da posse do vice-presidente de Costa e Silva.

[26] Fernando Henrique Cardoso, Autoritarismo e democracia, 1975, p. 199.

[27] Foram responsáveis por esse plano os ministros do Planejamento, Roberto Campos, e da Economia, Octávio Gouveia de Bulhões.

[28] Nilson Araújo de Souza, A economia da ditadura e da transição, São Paulo: Boitempo, 2014, p. 332.

[29]  Kenneth Paul Erickson, Sindicalismo no processo político no Brasil, São Paulo: Brasiliense,  1979, p. 209.

[30] Décio Saez, República do Capital. Capitalismo e processo político no Brasil, São Paulo: Boitempo Editorial, 2001.

[31] Leocádia A. Prestes, A formação do capitalismo monopolista de Estado no Brasil e suas particularidades, Temas de Ciências Humanas, n.8,  1981, p. 54-55.

[32] Nilson Araújo de Souza, A economia da ditadura e da transição, 2014, p. 339.

[33] Duarte Pereira, A ditadura da fábrica, São Paulo: Hucitec, 1980.

[34] Jacob Gorender, A burguesia brasileira, São Paulo: Brasiliense, 1981.

[35] BRASIL. Secretaria especial dos direitos humanos da Presidência da República, Comissão especial sobre Mortos e desaparecidos Políticos (CEMDP). Direito à memória e à verdade. Brasília, 2007.

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